06/06/2022 Magistrado federal condenou um homem a cerca de 29 anos de prisão por estupro de vulnerável e pornografia infantil
06/06/2022 5ª Turma confirma condenação de dois homens por tráfico internacional de drogas e presos no MS com 214 kg de maconha
06/06/2022 TRF3 determina que instituições de ensino devem indenizar alunos por oferta de cursos EAD sem autorização do MEC
06/06/2022 Em decisão de 2020, juíza federal Carla Rister adequou às leis brasileiras pena de prisão perpétua de brasileiro definida pela justiça do Japão
06/06/2022 Com base na LGPD, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo decide que o INSS deve indenizar pensionista por vazamento de dados pessoais
06/06/2022 O INSS terá de pagar R$5 mil de indenização por danos morais por incluir nome social obsceno na Carteira de Trabalho de um cidadão
05/05/2022 Magistrado confirma liminar que determinou à PF a emissão de passaporte regular sem agendamento prévio para pai se despedir da filha doente
05/05/2022 Decisão da 4ª Turma assegura a aluno com deficiência direito de matricular-se em curso de graduação na Unifesp
05/05/2022 TRF3 Reconhece como especial, trabalho de motorista do setor de saúde e determina concessão de aposentadoria por tempo de contribuição pelo INSS
05/05/2022 Juiz da 1ª Vara Federal de Coxim (MS) determina que União custeie tratamento de criança portadora de nanismo com medicamento de alto custo
05/05/2022 União e Inep são condenados a pagar R$ 10 mil por danos morais a portador de dislexia que teve negado o direito de participar do SISU
