09/09/2022 União deve indenizar em R$ 80 mil família de médica falecida em razão do coronavírus. A profissional atuava na linha de frente do combate à Covid-19
09/09/2022 Magistrado determinou que o INSS conceda licença e salário-maternidade para mãe não gestante de gêmeos que convive em união homoafetiva
08/08/2022 Magistrada condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar R$ 5 mil por atraso na entrega de Sedex com pedido de namoro
08/08/2022 União deve pagar R$ 300 mil por gravidez indesejada após laqueadura. Autora desenvolveu doença inflamatória crônica após perder o bebê recém-nascido
08/08/2022 TRF3 determina que INSS conceda Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher com esquizofrenia
