A Oitava Turma do TRF3 reconheceu como especial tempo em que um segurado trabalhou como motorista na área de saúde e determinou ao INSS a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. A decisão também considerou períodos de atividade rural.
Segundo os magistrados, documentos e testemunhas comprovaram serviço no campo e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) demonstrou desempenho das funções com exposição a vírus e bactérias.
Ao analisar o caso, o desembargador federal relator Newton De Lucca destacou que prova material e depoimentos de testemunhas demonstraram exercício de atividades no campo entre 1/1/74 a 19/6/79 e 23/2/80 a 31/12/81.
Quanto à função de motorista, o PPP apontou que o autor realizava o transporte de pacientes para unidades de saúde do município e viagens externas, além de auxiliar os doentes que utilizavam macas, ?havendo menção expressa acerca da exposição permanente aos agentes biológicos?, frisou.
Assim, a Oitava Turma, por unanimidade, reconheceu a atividade rural, bem como período especial e determinou ao INSS conceder a aposentadoria por tempo de contribuição.
Apelação/Remessa Necessária 0016680-84.2018.4.03.9999
Informações e texto: Assessoria de Comunicação do TRF3.
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