O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) criou uma Plataforma Interinstitucional de Conciliação para solucionar conflitos relacionados ao coronavírus. O objetivo principal da iniciativa é acionar rapidamente os órgãos envolvidos e dar respostas em até 48 horas, com a possibilidade, inclusive, da realização de audiências por videoconferência. Devem ser tratadas nesta plataforma, por exemplo, demandas por medicamentos, materiais, equipamentos e leitos hospitalares.
As unidades judiciárias federais que receberem processos relacionados à COVID-19 são orientadas a, antes de proferirem qualquer decisão, encaminharem a questão pelo e-mail conciliacovid19@trf3.jus.br para o Gabinete da Conciliação, que a submeterá imediatamente à plataforma, buscando a rápida solução consensual. Caso não haja solução em 48 horas, o juízo será comunicado para dar continuidade ao processo. As partes e advogados também podem requerer que o processo seja encaminhado à conciliação.
O trabalho realizado pelo Gabinete da Conciliação também alcança quem ainda não tem processo judicial. Qualquer pessoa com conflitos relacionados à COVID-19 pode encaminhar e-mail para conciliacovid19@trf3.jus.br, com assunto pré-processual, informações que identifiquem o paciente e documentos pessoais anexados, entre eles a recusa do pedido pelo órgão ou empresa pública federal.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRF-3
