O presidente do STF, ministro Luiz Fux, indicou a desembargadora federal Inês Virgínia, do Tribunal Regional Federal (TRF-3) e associada da AJUFESP, como juíza de enlace para a Convenção de Haia.
O que faz um juiz de enlace?
A conexão entre dois juízes de países diferentes para tratar de casos de sequestro internacional de crianças. Tem a função de mediar a comunicação e obter informações relevantes em prol do interesse das vítimas.
Quantos magistrados exercem a função no Brasil?
Além da magistrada do TRF-3, foram indicados para a função os desembargadores federais Daniele Maranhão (TRF-1), Theophilo Antonio Miguel Filho (TRF-2), Fernando Quadros (TRF-4) e Rogério de Menezes Fialho Moreira (TRF-5), coordenados pelo desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama (TRF-2), contato principal no Brasil.
