Presidente da Ajufesp participa de debate sobre Lei do Abuso de Autoridade na Record News

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Presidente da Ajufesp participa de debate sobre Lei do Abuso de Autoridade na Record News

Foi ao ar na noite de quarta-feira (4) ou debate promovido pelo programa Estúdio News (Record News) entre o presidente da Ajufesp, o juiz Otávio Henrique Martins Port e o presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos.

O programa foi transmitido um dia antes do presidente Jair Bolsonaro anunciar os 36 dispositivos da Lei de Autoridade de Autoridade, que atingiu 19 artigos no total.

?O problema de muitos artigos desta lei é que trata de conduta muito aberta e há uma subjetividade muito grande. Podemos discutir o fortalecimento dos instrumentos de controle, corregedores, do próprio Conselho Nacional de Justiça, mas na opinião de juízes de direito não está estipulando uma lei de forma absolutamente perigosa, que você pode punir de forma inadequada esses desvios ?, argumento Port, que dividiu uma bancada com o presidente da OAB-SP.

Os votos presidenciais ainda dependem da análise do Congresso, e podem ser derrubados no Parlamento, conforme o necessário.

O programa é apresentado pelo jornalista Gustavo Toledo, e vai ao ar nas quartas-feiras, às 22h, com a repetição dos sábados, no mesmo horário no Record News, além de ficar disponível no canal de transmissão no YouTube.