A Ajufesp – Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul – vem a público emprestar seu apoio e solidariedade ao magistrado associado Bruno Valentim Barbosa, em razão de imputações indevidas que lhe foram dirigidas pelo advogado Edison Freitas de Siqueira em decorrência de decisões fundamentadas proferidas em autos judiciais.
O Direito a manejar recursos é constitucional e constitui prerrogativa do advogado, inclusive a oposição de exceção de suspeição. Da mesma forma, tem o magistrado a prerrogativa de indeferir pedidos que considere juridicamente inviáveis, desde que o faça de forma fundamentada, como o magistrado sempre fez, e inclusive aplicar multa às partes, na forma prevista pelo estatuto processual.
Cabe à parte e seu advogado, em caso de discordância, interpor o recurso adequado. No entanto, as manifestações nos autos não devem transbordar para ofensas pessoais nem atentar contra as instituições, o que a Ajufesp repudia veementemente. Tampouco o fato de decisões serem reformadas torna o juiz parcial ou deve ser motivo de reprimenda, mas faz parte do exercício rotineiro da magistratura.
A Ajufesp destaca a importância do dever de urbanidade que deve balizar a conduta de todos os operadores do direito e, permanecendo firme na defesa de seus associados, manifesta sua posição em defesa da independência judicial e do necessário respeito às instituições.
São Paulo, 05 de agosto de 2021.
