Evento acontece até a próxima sexta-feira com diversas palestras, entre elas, painéis com os juízes federais Paulo César Conrado e Renato Lopes Becho
Com a cerimônia de abertura nesta quarta-feira, dia 10 de maio, prossegue até sexta-feira, 12, o VIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Atual, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), com apoio da Ajufesp e da Ajufe.
?A reforma tributária é um dos temas do momento e nós, o Brasil, não podemos perder essa oportunidade de equilibrar o peso da carga tributária, de distribuir adequadamente os recursos, para que possamos nos desenvolver verdadeiramente como nação?, enfatizou em seu discurso no evento a presidente da Ajufesp, juíza federal Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira.
Além da presidente da Ajufesp, estavam na mesa de abertura o presidente do IBDT, advogado Ricardo Mariz de Oliveira, e o diretor da FDUSP, professor Celso Fernandes Campilongo. O Congresso é realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP.
Participaram do primeiro dia do Congresso os juízes federais Bruno Barbosa Stamm, Pablo Rodrigo Diaz Nunes, Hugo Daniel Lazarin, Carla Abrantkoski Rister, Ricardo de Castro Nascimento e Ricardo Uberto Rodrigues.
Também estão entre os palestrantes do evento outros dois magistrados da Justiça Federal da 3a Região. O juiz federal Paulo César Conrado vai participar como palestrante nesta quinta-feira, 11, no painel “Devido processo legal na cobrança do crédito tributário: entre a desjudicialização, a ‘criatividade’ judicial e o estrangulamento da legalidade”.
Já o juiz federal Renato Lopes Becho, na sexta-feira, 12, vai tratar do tema “ADI 4296: inconstitucionalidade da vedação à concessão de liminar para autorizar compensação em mandado de segurança – eficácia da decisão frente à vedação do art. 170-A do CTN”.
Entre os painéis deste primeiro dia do congresso estão: a igualdade na Constituição e na repartição de encargos tributários, igualdade e mínimo existencial, segurança jurídica e igualdade, reforma tributária – regressividade e adequada repartição dos encargos e debate e propostas para aprimoramento da legislação do imposto de renda.
Fotos: Divulgação/IBDT
