O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, e a corregedora-regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, editaram hoje (12/3) a Portaria Conjunta nº 1/2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), no âmbito do TRF3 e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
Recomenda-se aos advogados públicos e privados, aos representantes do Ministério Público Federal e ao público em geral que se limitem a comparecer pessoalmente às unidades do Tribunal ou da Justiça Federal, quando estritamente necessário, de modo a reduzir o risco de contaminação e transmissão do vírus.
As perícias médicas também foram suspensas pelo prazo de 14 dias.
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