A partir desta segunda-feira, 23 de Março de 2020, os Juízes Federais do TFR-3, região que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, poderão destinar recursos de penas nas ações criminais para a aquisição de materiais e equipamentos necessários ao combate do coronavírus.
A autorização foi concedia pela portaria conjunta número 04 assinada pelo Presidente do TRF-3, desembargador federal Mairan Maia, e pela Corregedora Regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos.
Entre os materiais e equipamentos que devem ser adquiridos com os recursos provenientes destas ações estão respiradores, máscaras n. 95, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança, kits para teste e eventuais medicamentos.
