A Associação de Juízes
Federais do Brasil (AJUFE), a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e
Mato Grosso do Sul (AJUFESP) e a Associação de Juízes Federais de Mato Grosso
do Sul (AJUFEMS) vêm a público divulgar os esclarecimentos prestados pelo associado
Bruno Teixeira, Juiz Federal titular da 3ª. Vara Criminal de Campo Grande,
quanto à sua atuação nos processos da operação LAMA ASFÁLTICA, considerando as
insinuações infundadas contidas em notícia jornalística do ?Correio do Estado?,
datada de 26/07/2019 e publicada no sítio eletrônico do jornal do Estado do
Mato Grosso do Sul.
No habeas corpus mencionado
na notícia, que tramita em segredo de Justiça, houve o reconhecimento da
incompetência da Justiça Federal para o julgamento de parte da ação penal em
curso, sendo que o acesso do Magistrado à íntegra do julgado era indispensável
para seu o cumprimento.
A partir do julgamento do
Habeas Corpus em 28/05/2019, inúmeros contatos e solicitações foram realizados
à Secretaria da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para que
fosse encaminhado o inteiro teor do Acórdão, conforme consta de e-mails e
certidão juntados aos autos.
No entanto, a Secretaria da
5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região apenas encaminhou a decisão
na data de 26/07/2019, conforme e-mail igualmente juntado à ação penal, só
então possibilitando o conhecimento da integralidade da decisão e seu fiel
cumprimento com a remessa de parcela dos autos à Justiça Estadual.
Diante dos esclarecimentos
prestados, as Associações subscritoras tornam pública a presente nota,
objetivando resguardar a função jurisdicional independente do associado e fazer
prevalecer a verdade dos fatos, lamentando pela maneira como a notícia do
?Correio do Estado? foi publicada. Simples contato com a assessoria de imprensa
da Justiça Federal, o que recomenda a boa técnica jornalística, certamente
evitaria os equívocos em seu conteúdo.
