Em mais uma iniciativa visando ao aprimoramento e eficiência da prestação jurisdicional, especialmente em relação à matéria previdenciária, o TRF3 instituiu, através da Resolução PRES n. 471, DE 09/11/2021, o Fórum Interinstitucional Previdenciário no âmbito da Justiça Federal da Terceira Região.
O fórum tem por objetivo fortalecer o diálogo interinstitucional para a prevenção e o tratamento adequado de litígios previdenciários na Justiça Federal da 3a Região, aperfeiçoar procedimentos e difundir boas práticas em relação à gestão dos processos, identificar dificuldades quanto à efetividade da prestação jurisdicional e apresentar sugestões para a resolução consensual de conflitos.
O Fórum é presidido pelo Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região e integrado por juízes federais, servidores e representantes da a OAB-SP, da OAB-MS, da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, da Defensoria Pública da União e da Superintendência Regional do INSS, podendo ainda ter outros membros convidados a participar das reuniões do Fórum, que poderá encaminhar solicitações, editar recomendações e enunciados, avalizar projetos, desenvolver estudos relativos às demandas previdenciárias, bem como realizar audiências públicas para o aprimoramento da prestação jurisdicional relacionada à matéria previdenciária.
