O presidente da AJUFESP, juiz federal Otávio Port, participou no início da tarde desta segunda-feira, 13, de uma live na rede social Instagram conduzida pelo presidente da AJUFE, juiz federal Fernando Mendes. O tema do bate-papo foi o impacto da pandemia da COVID-19 no funcionamento da Justiça. ?Revelamos que somos um serviço essencial, tanto como os outros que estão funcionando regularmente?, disse Port. ?A Terceira Região se mostrou apta a atender uma demanda repentina e grande utilizando teletrabalho. Estamos estabelecendo um novo paradigma?, afirmou.
A Terceira Região abrange os estados se São Paulo e Mato Grosso do Sul e é a maior regional da Justiça Federal do País.
Antes da pandemia, o TRF-3 vinha utilizando o regime de teletrabalho desde 2016 apenas para os servidores. ?Para os juízes é uma nova realidade, mas está funcionando bem?, ressaltou o presidente da AJUFESP. ?Como isso vai ser tratado depois desta fase emergencial, não sabemos, mas certamente novos paradigmas estão surgindo para a prestação jurisdicional?, argumentou.
TELEPERÍCIA
Entre as novidades que podem ser incorporadas à rotina dos magistrados federais durante a pandemia, o presidente da AJUFESP mencionou o uso das teleperícias em processos de solicitação de benefícios previdenciários, fundados na incapacidade para o trabalho. ?Uma vez que entramos em fase de isolamento social, as perícias foram suspensas, e isso vem gerando um atraso nas decisões que envolvem concessão de auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez e que exigem perícia?, explicou.
O projeto de lei aprovado pelo Senado e Câmara dos Deputados e que aguarda sanção do presidente da República deve contornar a dificuldade autorizando a possibilidade da realização da teleperícia ? a perícia à distância. A nova regra, válida apenas no período da pandemia, dispõe sobre o uso da telemedicina e, segundo Port, abrangeria também a teleperícia.
Durante a live, o presidente da AJUFESP atualizou dados dos editais que convertem penas pecuniárias em recursos para compra de insumos e equipamento a serem utilizados no combate à pandemia do coronavírus. Até o final da semana passada, 26 editais foram publicados para que instituições se habilitassem a receber os recursos ? na ordem de R$ 5 milhões.
A live desta segunda-feira foi a primeira de uma série de conversas entre o presidente da AJUFE e representantes de outras entidades associativas e personalidade do mundo do direito.
