A Justiça Federal de São Paulo autorizou o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por uma mãe desempregada e com filha na faculdade. A decisão é do juiz federal Rodrigo Zacharias, da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de São Paulo, que levou em conta a atual crise do coronavírus para autorizar a retirada do valor do fundo fora de casos específicos previstos em lei. O magistrado ainda disse que ficou comprovado que a autora ?encontra-se em situação de dificuldades financeiras sérias?, carecendo de receitas para a subsistência.
?O momento atual configura contexto sem precedentes de crise sanitária e econômica, que poderá levar a número significativo de mortes, aumento de desemprego, desigualdade social e violência, sendo imprevisíveis as consequências?, diz o magistrado ao fundamentar a decisão.
Na sentença ainda é reconhecido que há a possibilidade de liberação do dinheiro do fundo por outros motivos plausíveis além daqueles estabelecidos em lei, como é o caso da sentença.
?Não se pode ignorar que a pretensão não causa prejuízo a quem quer que seja, já que o dinheiro do fundo lhe pertence?, disse o magistrado.
Imagem de fundo: Marcos Santos/USP Imagens
