A AMB ? Associação dos Magistrados Brasileiros e AJUFE ? Associação dos Juízes Federais manifestam repúdio ao pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Tal ato representa um ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes, conforme estabelecido no artigo 2o da Constituição Federal.
As decisões tomadas pelo magistrado Alexandre de Moraes são oriundas de sua independência funcional ? valor constitucional instituído como proteção da sociedade.
Decisões judiciais devem ser contestadas no âmbito do Poder Judiciário e jamais por meio de instrumentos políticos. Temos a certeza de que as instituições ? em especial, o Senado Federal ? saberão reagir a toda e qualquer tentativa de rompimento do Estado de Direito e da ordem democrática.
Brasília/DF, 21 de agosto de 2021
Renata Gil de Alcantara Videira
Presidente da AMB
Eduardo André Brandão de Brito Fernandes
Presidente da AJUFE
A AJUFESP subscreve essa nota.
