Juízas e juízes devem enviar seus textos até o próximo dia 17 de abril para email informado no edital
Com o apoio da AJUFESP, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) lançou nesta segunda-feira, 23, o Edital 01/2023 com chamada de artigos e decisões judiciais para livro virtual sobre o tema ?Julgamento com Perspectiva de Gênero: da Teoria à Prática?.
A publicação que será lançada pela AJUFE visa coletar decisões judicias e artigos que evidenciem como a Recomendação CNJ nº. 128, de 2022, que instituiu o ?Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero?, tem sido colocada em prática pelas juízas e juízes em sua atividade.
Para a seleção serão aceitas decisões judiciais liminares, monocráticas, sentenças e acórdãos que façam menção a julgamento com perspectiva de gênero, ainda que sem referência textual à Recomendação nº. 128, de 2022, bem como atos que apliquem as técnicas de julgamento com perspectiva de gênero em geral.
Os textos devem ser enviados à AJUFE, por email, até o próximo dia 17 de abril.
Mais informações, no Edital abaixo.
EDITAL Nº 01 /2023 – CHAMADA DE ARTIGOS E DECISÕES JUDICIAIS PARA A PUBLICAÇÃO ?JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: DA TEORIA À PRÁTICA?
A Associação dos Juízes Federais do Brasil ? AJUFE, com o propósito de divulgar a produção acadêmica e jurisdicional de magistradas e magistrados em relação aos temas especificados neste edital, torna público o presente edital de chamada de artigos e decisões judiciais para comporem a publicação ?Julgamento com perspectiva de gênero: da teoria à prática?, após seleção conforme as regras deste Edital.
Capítulo I ? DO OBJETO
Art. 1º ? O presente Edital tem por objeto conhecer e publicar, em formato de livro virtual, decisões judiciais e produções científicas de magistradas e magistrados no tema ?JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: DA TEORIA À PRÁTICA?. Considerando que a Recomendação CNJ nº. 128, de 2022, instituiu o ?Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero?, a ser adotado por todos os órgãos do Poder Judiciário, a AJUFE serve-se do presente edital para coletar decisões judiciais e artigos que evidenciem como a iniciativa tem sido colocada em prática pelas juízas e juízes em sua atividade.
Capítulo II – DA SELEÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS
Art. 2º ? Serão aceitas para publicação decisões judiciais liminares, monocráticas, sentenças e acórdãos que façam menção a julgamento com perspectiva de gênero, ainda que sem referência textual à Recomendação nº. 128, de 2022, bem como atos que apliquem as técnicas de julgamento com perspectiva de gênero em geral.
Capítulo III ? DA CONFECÇÃO DOS TEXTOS
Art. 3º ? Em acréscimo às decisões, serão aceitos artigos que podem ser escritos individualmente ou, em conjunto, por até 03 (três) autoras ou autores, sem obrigação de ineditismo;
Art. 4º – Os textos deverão conter o mínimo de 1.000 palavras, incluídas as citações bibliográficas, e deverão ser apresentados conforme o regramento técnico atual da ABNT. As citações dentro do texto deverão especificar sobrenome do autor da obra citada, data da publicação e número(s) da(s) página(s). As notas de rodapé, exclusivamente explicativas, deverão apresentar numeração consecutiva dentro do texto.
1º- Os artigos deverão ser escritos com a fonte Times New Roman, tamanho 12 (doze), com espaçamento entre linhas de 1,5 (um e meio) centímetro, margens esquerda e superior de 3 (três) centímetros e margens direita e inferior de 2 (dois) centímetros, em formato .doc.
2º – Os nomes das autoras e autores deverão vir no corpo do artigo, abaixo do título. Em nota de rodapé deverá constar a formação acadêmica e e-mail de cada autor.
3° – As figuras, tabelas e gráficos deverão ser apresentados em fonte Times New Roman, tamanho 8 a 12.
4°: Os artigos apresentados em outro formato, que não o especificado, não serão apreciados pela Comissão Científica.
Art. 5º ? Os artigos deverão versar sobre os temas previstos no art. 1º do presente edital, sendo submetidos previamente à Comissão Científica instituída neste ato.
Capítulo III ? DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS TEXTOS
Art. 6º ? Os textos para a publicação devem ser enviado pelo e-mail imprensa@ajufe.org.br.
Art. 7º ? Os textos devem ser apresentados até 17/04/2023.
Art. 8º ? Caberá à Comissão Científica avaliar a conformidade do texto em relação às regras do presente edital e ao eixo temático do julgamento com perspectiva de gênero.
Art. 9º ? A Comissão Científica será composta pelas associadas Camila Pullin, Clara da Mota Santos Pimenta Alves e Tani Wurster.
Art. 10 ? As dúvidas e omissões serão dirimidas pela Comissão Científica e devem ser veiculadas pelo e-mail imprensa@ajufe.org.br.
Brasília, 23 de janeiro de 2023.
NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES
Presidente
Foto: Canva Pro
