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Juízes e MP de São Paulo criticam lei sobre abuso de autoridade
Alegando defesa de suas prerrogativas, a Associa√ß√£o Paulista de Magistrados (Apamagis), Associa√ß√£o Paulista do Minist√©rio P√ļblico (APMP) e a Associa√ß√£o dos Ju√≠zes Federais de S√£o Paulo e Mato Grosso do Sul (AJUFESP) publicaram nota criticando o projeto de lei de abuso de autoridade aprovado no Senado.
"Em que pese ter apresentado avan√ßos em rela√ß√£o ao texto original, ainda n√£o atende aos anseios da sociedade, por conter dispositivos que podem implicar em intimida√ß√£o ao exerc√≠cio da atividade da Magistratura e do Minist√©rio P√ļblico", diz a nota.
As entidades tamb√©m se posicionaram contra a proposta de reforma da previd√™ncia. Para elas, a mudan√ßa traz "evidentes preju√≠zos aos direitos sociais previstos na Constitui√ß√£o Federal, al√©m de romper contratos j√° estabilizados de grande parte dos contribuintes previdenci√°rios, em especial dos agentes p√ļblicos que ao ingressarem nas suas respectivas carreiras tinham a garantia de que as suas regras de aposentadoria seriam respeitadas".
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