Magistrado determinou que o INSS conceda licença e salário-maternidade para mãe não gestante de gêmeos que convive em união homoafetiva

O juiz federal Fabiano Lopes Carraro, da 7a Vara Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de São Paulo (SP), deferiu tutela de urgência determinando ao INSS a imediata implantação do benefício de salário-mate....leia mais

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União deve indenizar em R$ 80 mil família de médica falecida em razão do coronavírus. A profissional atuava na linha de frente do combate à Covid-19

O juiz federal Flademir Jerônimo Belinati Martins, da 3ª Vara Federal de Presidente Prudente (SP), determinou à União indenizar, em R$ 80 mil, o marido e a filha de médica morta em razão da contaminaç&atil....leia mais

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TRF3 determina que INSS conceda Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher com esquizofrenia

Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o INSS conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher com esquizofrenia.

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Magistrada condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar R$ 5 mil por atraso na entrega de Sedex com pedido de namoro

A juíza Federal Carolina Castro Costa Viegas, da 1ª Vara-Gabinete dos Juizados Especiais Federais de Sorocaba, condenou os Correios ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, pelo atraso na entrega de....leia mais

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União deve pagar R$ 300 mil por gravidez indesejada após laqueadura. Autora desenvolveu doença inflamatória crônica após perder o bebê recém-nascido

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União indenize em R$ 300 mil por danos morais uma mulher por gravidez indesejada, após laqueadura tubária. O procedimento cirúrgic....leia mais

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União deve indenizar em R$ 80 mil família de médica falecida em razão do coronavírus. A profissional atuava na linha de frente do combate à Covid-19

O juiz federal Flademir Jerônimo Belinati Martins, da 3ª Vara Federal de Presidente Prudente (SP), determinou à União indenizar, em R$ 80 mil, o marido e a filha de méd

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Carta em defesa do Estado Democrático de Direito está disponível com link para novas assinaturas

A partir desta terça-feira, 26, está disponível ao público o texto da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito” com link para novas assinaturas.

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