Nesta segunda-feira, 03 de fevereiro, foi lançado oficialmente pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região o Programa e-Vara, que prevê a revisão da estrutura organizacional da Justiça Federal de 1ª instância. A cerimônia de lançamento aconteceu na 4ª Subseção Judiciária, em Santos (SP). O objetivo do e-Vara é aproveitar as facilidades trazidas pela plataforma de processamento eletrônico ? o sistema PJe, o emprego de novas tecnologias e o uso de técnicas mais modernas de gestão de recursos humanos e materiais.
Na ocasião foi também implantada a primeira Central de Processamento Eletrônico (CPE) da Justiça Federal de São Paulo, que realizará uma série de tarefas padronizadas, sem caráter decisório, em apoio às varas eletrônicas (?e-Varas?), num ambiente compartilhado, colaborativo e regionalizado. Com esse suporte, as varas federais poderão concentrar-se na atividade-fim, com expectativa de maior eficiência para a prestação jurisdicional.
Para a implantação do projeto piloto, foram realizadas adequações físicas na Subseção de Santos, seleção e treinamento de servidores, aperfeiçoamento no fluxo do PJe e o desenvolvimento de relatórios gerenciais específicos para facilitar a gestão da CPE e das e-Varas.
O funcionamento do projeto-piloto será acompanhado de perto, avaliando-se as dificuldades enfrentadas e realizados os aperfeiçoamentos necessários, de modo que futura expansão seja realizada em condições seguras, com vistas a implantar uma rede colaborativa, eficiente e integrada de CPEs em toda 3ª Região.
Idealizado no Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo (iJuspLab), a finalização do projeto foi precedida de debates na Seção Judiciária de São Paulo e Mato Grosso do Sul, com a realização de reuniões descentralizadas.
A AJUFESP vem acompanhando com atenção a implantação do novo sistema. Segundo o Diretor de Comunicação da entidade, Paulo Sérgio Domingues, que participou do evento em Santos, as e-Varas e as CPEs representam a maior revolução na forma de trabalho das unidades da Justiça Federal desde a criação dos Juizados Espaciais Federais. “Elas permitem enorme ganho de produtividade e racionalização da divisão do trabalho”, destaca Domingues. “Defendemos qualquer alteração e modernização desde que seja preservada a autonomia judicial e a independência dos magistrados”, frisou o Desembargador Federal e representante da entidade.
