?A maior dificuldade é
como lidar com a decisão de repatriar uma criança brasileira?. A afirmação foi
feita nesta segunda-feira, 24, pela Advogada da União Natalia Camba Martins,
Coordenadora-Geral da Autoridade Central Administrativa Federal para Adoção e
Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes (ACAF), durante o primeiro
dia do seminário ?Subtração Internacional de Crianças e a Convenção de Haia de
1980?, evento realizado pela AJUFESP (Associação dos Juízes Federais de São
Paulo em parceria com a EMAG (Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª
Região). O presidente da AJUFESP, Juiz Federal Bruno César Lorencini, conduziu
os trabalhos.
O papel dos juízes em processo
dessa natureza foi um dos principais temas do evento, que prossegue até a esta
quarta-feira, 26, no auditório da EMAG e que também pode ser acompanhado por
videoconferência. Por se tratar de acordo assinado e ratificado pelo Brasil,
além de outros 97 países, casos de sequestro internacional de crianças
previstos na Convenção de Haia estão sob a jurisdição de Juízes Federais,
apesar do tema ter relação com obrigações e direitos referentes à família.
De acordo com o tratado, em
vigor desde 1980, é considerado Sequestro Internacional retirar criança ou
adolescente menor de 16 anos de sua residência habitual ? seja no Brasil ou em
outro país ? sem autorização de um dos genitores (pai ou mãe). Também se
encaixa na definição de sequestro casos nos quais pai ou mãe tenha autorização
de viagem com o filho por um determinado período e, após esse prazo, a criança
não tenha voltado ao país em que mora.
Desde de maio de 2015, segundo
Provimento Número 434, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região é competência
da 1ª Vara Federal de cada Subseção Judiciária processar e julgar feitos que
tratam dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças.
No primeiro dia do seminário,
participaram como palestrantes o Advogado da União Luiz Fabrício Thaumaturgo
Vergueiro e a Juíza Federal Leila Paiva Morrison, que fez uma abordagem do
processo sob ângulo do juiz. ?É o magistrado o ator principal para fazer
cumprir o tratado internacional?, destacou em sua fala a Juíza Federal, que admitiu
que anteriormente era muito comum haver a extinção do processo por parte dos
magistrados federais, que vinham nas histórias analisadas aspectos típicos do
direto de família.
Ao final do evento, foi feito um
debate conduzido pelo Desembargador Federal Paulo Sérgio Domingues, diretor de
Comunicação da AJUFESP. O Magistrado afirmou que os “Juízes, assim como
boa parte da sociedade, ainda enfrentam dificuldades na aplicação de tratados e
convenções internacionais?. Ele ressaltou, também, que o prazo de seis meses
previsto na Convenção de Haia para conclusão do processo é praticamente
impossível de ser cumprido, em virtude dos prazos processuais e das instâncias
recursais.
Nesta terça-feira, dia 25, o
tema do seminário será ?Experiências Internacionais na aplicação da Convenção
de Haia?, com palestras da Juíza Federal americana Judy Kreeger, da
representante do escritório Children Issues para América Latina, Fabiana
Villamor e o advogado brasileiro Ricardo Zamariola Junior. O debatedor do dia
será o Advogado da União Luiz Carlos de Freitas.
O
Seminário ?Subtração Internacional de Crianças e a Convenção de Haia de 1980 ?
Desafios para a Justiça Brasileira? teve o apoio da Escola da AGU, Caixa
Econômica Federal e do Banco Itaú.
