Desembargador federal do TRF3 e Messod Azulay Neto, do TRF2, passaram por sabatina na CCJ do Senado e foram aprovados pelo plenário da Casa
O presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou nesta quinta-feira, 24, os desembargadores federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues no cargo de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os decretos de nomeação foram publicados em edição extra do Diário oficial.
Os dois desembargadores federais passaram por sabatina e tiveram suas indicações aprovadas em sessão no plenário do Senado na noite de terça-feira, 22. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa legislativa aconteceu na manhã da terça-feira e durou pouco mais de três horas.
Domingues e Azulay Neto foram escolhidos pelo presidente da República em lista quádrupla encaminhada pelo STJ em razão de vagas abertas após a aposentadoria dos ministros Nefi Cordeiro e Napoleão Nunes Maia Filho, respectivamente.
A indicação de Paulo Sérgio Domingues para o STJ foi relatada na CCJ pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Aprovado com 26 votos favoráveis e uma abstenção na sabatina, o paulistano Domingues, de 56 anos, foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), diretor da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (AJUFESP) e é desembargador do TRF3 desde 2014. Entrou na Justiça Federal no concurso de 1994, assumindo a função no ano seguinte.
?Iniciei a carreira em fevereiro de 95, mesmo momento em que iniciei uma outra carreira muito gratificante, a de pai da Gabriela, a minha maior realização”, disse ao falar de sua trajetória profissional e pessoal no início da sabatina. Em sua apresentação feita em pouco mais de 12 minutos, Domingues reforçou a importância do “diálogo entre os Poderes” no fortalecimento das instituições e da democracia.
“O juiz é um garantidor de direitos dos cidadãos. O juiz atua na preservação da estabilidade da República. E nós temos em mente, senhores e senhoras, que cada Poder sozinho pode muito, mas não pode tudo. Há limites na atuação de cada um dos Poderes, e nós estamos atentos a isso na nossa atividade cotidiana e no diálogo interinstitucional”, afirmou o futuro ministro ao final de sua apresentação. “Somente trabalhando juntos é que vamos caminhar em frente na construção de uma nação melhor.”
AZULAY NETO, DO TRF2
Natural do Rio de Janeiro, Messod Azulay Neto é o presidente do TRF2. Professor universitário e desembargador desde 2005, é autor de diversos livros no campo do Direito. Azulay foi aprovado unanimamente com 27 votos após a sabatina da CCJ. Sua indicação foi relatada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Durante a sabatina, Azulay Neto destacou sua atuação à frente do TRF2, em especial na implantação do processo eletrônico. Afirmou também ser um juiz com perfil ?garantista?, ou seja, defensor dos direitos fundamentais e das garantias processuais. (Com informações da Agência Senado)
A SEGUIR, A ÍNTEGRA DA APRESENTAÇÃO DE PAULO SÉRGIO DOMINGUES DURANTE SABATINA NA CCJ
[Saudação às autoridades e público presentes.]
Gostaria de iniciar essa breve apresentação manifestando a minha enorme alegria e a grande honra que para mim significa retornar a essa Casa e a essa Comissão, senhor presidente. Eu estive perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado por algumas vezes. A primeira delas há quase vinte anos quando eu presidia a Associação dos Juízes Federais do Brasil. Naquele dia eu vim debater as propostas que a magistratura tinha a oferecer para a reforma do Judiciário e que depois foi promulgada como a Emenda Constitucional 45. Em outras oportunidades também estive aqui para tratar de temas como Processo Judicial Eletrônico, a segurança pública, a criação de varas, políticas de conciliação e de mediação, segurança dos juízes, por exemplo.
E eu gostaria de reiterar que sempre, sempre fui recebido nesta casa com muita gentileza, boa vontade, respeito e fidalguia. As nossas ideias sempre foram ouvidas e consideradas. Pude aqui presenciar ao vivo a relevância do trabalho desenvolvido nesta Casa em prol das instituições democráticas do nosso país e do aprimoramento e desenvolvimento da nação. Então, as minhas primeiras palavras são de sincera gratidão. Eu agradeço imensamente a forma como fui recebido outrora e a forma como quem tem sido recebido, com meu colega Azulay [Messod Azulay Neto], em nossa caminhada por esse Senado Federal ao longo dos últimos meses e como temos sido recebidos hoje aqui nesta Comissão. Estas são imagens que eu jamais esqueci e que jamais esquecerei.
Me permitam apresentar aqui um breve perfil. Eu sou graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, no ano de 1986, aos 20 anos de idade. Iniciei uma carreira como advogado em escritório próprio. Em 1989, por concurso público, eu integrei os quadros da Procuradoria do Município de São Paulo. Também em 1989, iniciei o meu mestrado em Direito Processual Civil naquela Universidade de São Paulo. Pouco tempo depois, em 1991, obtive bolsa de estudos da Fundação Konrad Adenauer para realizar um mestrado na Universidade de Frankfurt, na Alemanha. Lá permaneci por dois anos, tendo concluído o mestrado em 1993.
Em 1994 comecei uma carreira docente, na Faculdade de Direito de Sorocaba, em São Paulo, lecionando Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil, a única instituição em qual leciono e já há 28 anos. Naquele mesmo ano de 1994, fui aprovado no 4o concurso da magistratura federal da 3a Região. Iniciei a carreira em fevereiro de 95, mesmo momento em que iniciei uma outra carreira muito gratificante, a de pai da Gabriela, a minha maior realização. Atuei como juiz em Bauru, Presidente Prudente, em Sorocaba e a partir do ano 2000, em São Paulo, no Fórum Cível.
Senhoras senadoras, senhores senadores, eu sempre entendi que além de cuidar dos meus processos e das vidas que estão por trás dos nossos processos, também sempre é muito importante cuidar da minha instituição, cuidar da instituição a que pertenço. Entendo que devemos buscar sempre novas formas de atender o cidadão fazendo justiça com segurança jurídica, com previsibilidade, com rapidez.
Nós devemos sim, sempre ter um Judiciário forte, independente, eficiente e também democrático, que sempre dialoga com outras instituições. Por isso, eu procurei realizar sempre outras tarefas dentro do poder judiciário, para além dos processos sob minha guarda.
Com isso, iniciei uma atuação na Associação dos Juízes Federais do Brasil, a AJUFE. Em 2000 tive a alegria de ser eleito vice-presidente , em 2002, a honra de ter sido eleito presidente da AJUFE. Essa foi uma experiência intensa e que me permitiu participar da discussão de temas extremamente relevantes para a Justiça brasileira e para o país.
Como do projeto de lei de criação dos Juizados Especiais Federais, da informatização do processo judicial, do combate à lavagem de dinheiro, ao crime organizado, bem como o acompanhamento de reformas da Previdência e da reforma do Judiciário.
Colaborei também com outros assuntos extremamente relevantes como programas de combate ao trabalho escravo, de combate ao tráfico de pessoas e do programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas.
Nesta época, senhoras senadoras, senhores senadores, passei a compreender a importância dessa necessária articulação e da manutenção de um diálogo franco e leal e republicano entre as instituições dos poderes do país, na construção de consensos e na formação de um país melhor. Isso é absolutamente necessário para que nossas instituições se fortaleçam e para que nosso país avance em benefício de todos os cidadãos.
Na Justiça Federal, dentro desta mesma perspectiva, também exerci várias funções administrativas como de diretor do foro da Seção Judiciária de São Paulo, administrando a Justiça Federal de todo o estado durante dois anos e podendo conhecer todas as dificuldades das 45 cidades do estado de São Paulo onde a Justiça Federal estava instalada.
Além de ter tido várias convocações para auxílio na presidência do Tribunal, onde pude também conhecer melhor o estado do Mato Grosso do Sul, do nosso relator, senador Nelsinho Trad, e, finalmente, tive a alegria de ser nomeado desembargador em 2014 no Tribunal Regional Federal da 3a Região. De início, em matéria estritamente previdenciária e depois atuando no direito público em geral.
Dentro do Tribunal também procuro realizar atividades institucionais. Fui responsável pela comissão de informática por seis anos, cuidando da implantação do Processo Judicial Eletrônico, da digitalização de processos físicos e da segurança cibernética. Também coordenei o gabinete da conciliação por dois anos, viabilizando, por exemplo, a conciliação por meios eletrônicos durante o período da pandemia. Foi ali também um trabalho extremamente gratificante, porque conseguimos durante o período que as pessoas estavam isoladas levar a Justiça a quem estava em casa e quem clamava por ela. Fizemos ali, com o apoio da presidência, todo tipo de conciliação, até mesmo por grupos de WhatsApp.
Também aqui, senhoras senadoras, senhores senadores, o diálogo interinstitucional foi importante. Sem a participação do Executivo, do Legislativo, sem a participação da advocacia pública e da advocacia privada, nós jamais poderíamos ter obtido bons resultados como, por exemplo, os mais de 40 mil acordos que fizemos em processos que diziam respeito ao auxílio emergencial durante o período da pandemia.
Atualmente, atuo como vice-diretor da Escola da Magistratura e coordeno o comitê encarregado da Lei Geral de Proteção de Dados do TRF da 3a Região.
Ao longo destes quase 28 anos de magistratura tenho procurado manter uma atuação de forma ética, transparente, técnica e sempre conciliadora e na busca de diálogo. Procuro privilegiar os processos antigos e complexos, mas sempre com a preocupação na atuação administrativa institucional do Tribunal e do aprimoramento constante na eficiência do Judiciário como um todo, tendo sempre em vista o cidadão que de nós depende, tendo em vista as vidas que estão por trás da capa de cada processo.
A isso, acrescento essa pequena atividade docente paralela, onde aprendo muito com a visão de mundo das novas gerações, mas sem jamais permitir que essa atividade acadêmica interfira na atividade jurisdicional.
Esta casa, senhoras senadoras, senhores senadores, tem atendido sempre aos reclamos da sociedade e dos tribunais para melhorar a Justiça como um todo. Exemplo disso é a recente aprovação da PEC da relevância para os processos submetidos ao STJ, que em muito vai auxiliar na prestação jurisdicional do país. Outro exemplo é a comissão presidida pela ministra Regina Helena, que atuou na elaboração de projetos de lei para a melhora da relação entre estado e administrado, entre fisco e contribuinte. E aí também a comissão que tem atuado na análise da inteligência artificial, coordenada pelo ministro Ricardo Cueva.
De minha parte, senhoras senadoras, senhores senadores, afirmo que estarei sempre à disposição do meu Tribunal e desta Casa para manutenção deste diálogo franco, leal e republicano na busca permanente de uma justiça mais eficaz, mais acessível ao cidadão e na construção de um país melhor para todos os brasileiros.
O juiz é um garantidor de direitos dos cidadãos. O juiz atua na preservação da estabilidade da República. E nós temos em mente, senhores e senhoras, que cada poder sozinho pode muito, mas não pode tudo. Há limites na atuação de cada um dos poderes e nós estamos atentos a isso na nossa atividade cotidiana e no diálogo interinstitucional. Somente trabalhando juntos é que vamos caminhar em frente na construção de uma nação melhor.
Gostaria de encerrar aqui, afirmando a vossas excelências que podem contar com meu esforço e dedicação nesse sentido hoje e sempre. Fico à disposição de vossas excelências para responder quaisquer perguntas. Agradeço a oportunidade de estar aqui perante essa comissão e a atenção de vossas excelências.
Obrigada!
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
