No mesmo evento, manifesto em defesa do Estado Democrático de Direito subscrito pela AJUFESP e outras 300 entidades da sociedade civil foi lido durante a sessão
Durante sessão solene de abertura do ano judiciário de 2023 no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 1o de fevereiro, manifesto subscrito pela AJUFESP e cerca de 300 entidades da sociedade civil foi lido no plenário do STF pelo presidente do Conselho Federal da OAB, advogado Beto Simonetti. A data, este ano, ganhou aura histórica por ser a primeira solenidade na Corte Suprema após os ataques violentos de 08 de janeiro passado que vandalizaram as sedes dos Três Poderes da União. Logo no início da cerimônia foi lançado o 4o Vídeo da campanha #DemocraciaInabalada (assista aqui). Os presentes se emocionaram.
?As instalações físicas de um Tribunal podem até ser destruídas, mas a elas sobrepaira – e se mantém incólume -, a instituição Poder Judiciário em seu elevado mister de dizer e tornar efetivo o Direito, viabilizando a vida em sociedade, realizando o valor da Justiça?, afirmou em discurso contundente a presidente do Supremo, a ministra Rosa Weber (assista trechos aqui). “Não destruíram o espírito da democracia. Não foram e jamais serão capazes de subvertê-lo porque o sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes desta Corte Suprema, que não hesitarão em fazer prevalecer sempre os fundamentos éticos e políticos que informam e dão sustentação ao Estado Democrático de Direito”, reforçou a ministra.
O manifesto subscrito pela AJUFESP e por outras entidades associativas de magistrados reafirma apoio incondicional ao Estado Democrático de Direito e à Constituição. ?Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido papel fundamental para a consolidação da democracia e para efetivação dos princípios e garantias dos cidadãos brasileiros?, afirma o texto. ?É preciso defender e preservar o STF como instituição vital para a democracia no Brasil?, completa. (leia a íntegra do manifesto ao final)
A presidente da AJUFESP, juíza federal Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira, acompanhou a sessão de abertura do ano judiciário de 2023 no plenário do STF ao lado do presidente da AJUFE, Nelson Alves, os vice-presidentes da entidade na 1ª Região, Shamyl Cipriano, e da 6a Região, Mara Lina do Carmo, e a diretora da associação nacional Ana Lya Ferraz.
?A cerimônia de abertura do ano judiciário deixou claro, a quem tivesse qualquer dúvida, que o Poder Judiciário estará unido e fortalecido para coibir qualquer tentativa de golpe e de atentado à vontade popular e à democracia?, afirmou a presidente da AJUFESP.
OUTROS PODERES
Além da ministra Rosa Weber, discursaram durante a cerimônia os presidentes dos dois outros Poderes da União ? Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
?Estarmos reunidos aqui neste cenário, na sessão de abertura do ano Judiciário, é a expressão da vitalidade do Estado Democrático de Direito que sai ainda mais forte após esse episódio reprovável que será superado, mas jamais esquecido?, disse Rodrigo Pacheco.
Último a falar durante a sessão, o chefe do Executivo destacou a importância do STF e do TSE na garantia da democracia. ?É nosso dever registrar o papel decisivo do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na defesa da sociedade brasileira contra o arbítrio. Daqui desta sala, contra a qual se voltou o mais concentrado ódio dos agressores, partiram decisões corajosas e absolutamente necessárias para enfrentar e deter o retrocesso, o negacionismo e a violência política?, afirmou o presidente Lula completando: ?Mais do que um plenário reconstruído, o que eu vejo aqui é o destemor de ministras e ministros na defesa de nossa Carta Magna. Vejo a disposição inabalável de trabalhar dia e noite para assegurar que não haja um milímetro de recuo em nossa democracia.?
Discursaram também neste primeiro dia do ano judiciário de 2023 o procurador-geral da República, Augusto Aras, o coordenador da Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), procurador da República Ubiratan Cazetta, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do CNJ, Luiz Felipe Vieira de Melo Filho.
Abaixo, a íntegra do manifesto.
Manifesto em apoio ao Estado Democrático de Direito
Os representantes da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto vêm a público reafirmar seu apoio incondicional ao Estado Democrático de Direito e à Constituição. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido papel fundamental para a consolidação da democracia e para a efetivação dos princípios e garantias dos cidadãos brasileiros. É preciso defender e preservar o STF como instituição vital para a democracia no Brasil.
As liberdades de expressão e de crítica estão entre os valores mais caros ao Estado de Direito. Divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia. Não há uma liberdade para cometer crimes e não é possível tolerar atos que atentem contra a democracia e a própria liberdade.
Em tempos de agressões reiteradas às instituições e da tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira, que se materializaram nos atos violentos de 8 de janeiro, é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático. Para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.
É preciso rechaçar os retrocessos e os ataques contra o Estado Democrático de Direito. É chegada a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária.
