Em decisão proferida no dia 12 de maio último, a juíza Federal Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, condenou a União a pagar indenização no valor de R$ 200 mil por declaração LGBTIfóbicas do ministro da Educação, Milton Ribeiro, em entrevista dada ao jornal O Estado de S. Paulo. A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e outras dez entidades.
Durante a entrevista, o ministro respondeu a uma questão: ?acho que o adolescente que muitas vezes optar por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios?.
?Evidencia-se, portanto, que as falas proferidas pelo Senhor Ministro da Educação ultrapassam o limite da opinião ocasional, conjugando-se em verdadeira investida contra os cidadãos com identidade de gênero homossexual, a quem destina a pecha de anormais, inclusive do ponto de vista biológico?, afirma a magistrada no texto da sentença.
“Posturas dessa natureza tendem a desestabilizar a paz social e correm à contramão da evolução política e jurídica referente às conquistas sociais dos últimos anos, implicando em violação direta às garantias constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana”, escreveu a juíza.
