A Ajufesp lança nesta quarta-feira (26) uma cartilha que trata sobre o sequestro internacional de crianças. O lançamento ocorre durante ao final do seminário Subtração Internacional de Crianças e a Convenção de Haia: Desafios para a Justiça Brasileira, que ocorre em São Paulo.
O material busca elucidar as principais dúvidas sobre a subtração internacional de crianças e quais são as ações necessárias quanto esse tipo de situação ocorre.
A cartilha também tem o objetivo de auxiliar as vítimas e aqueles que se sintam atingidos pelo sequestro internacional de crianças. De acordo com a convenção de Haia, assinada em 1980 e em vigor desde 1983, é considerado Sequestro internacional retirar criança ou adolescente menor de 16 anos de sua residência habitual ? seja no Brasil ou em outro país ? sem autorização de um dos genitores (pai ou mãe) ou da autoridade judicial do país de residência habitual. Também se encaixa na definição de sequestro casos nos quais pai ou mãe tenha autorização de viagem com o filho por um determinado período e, após esse prazo, a criança não tenha voltado ao país em que mora.
O sequestro internacional de crianças ganhou notoriedade no Brasil com o caso Sean Goldman. O jovem nasceu no ano 2000, nos Estados Unidos. Filho de mãe brasileira e pai americano, a disputa pela guarda do garoto teve início em 2004, quando ele foi trazido ao Brasil e deixou o convívio paterno.
A mãe do garoto morreu em 2008, deixando a guarda para a vó materna. No ano seguinte, o STF rejeitou os recursos da avó e determinou que Sean Goldman fosse entregue ao pai para viver com ele nos Estados Unidos.
