A convite da Ajufesp, magistradas associadas refletem sobre o 08 de Março
Como as magistradas da Justiça Federal da 3a Região avaliam o simbolismo do Dia Internacional da Mulher? Essa foi a pergunta feita pela Ajufesp a juízas associadas. A partir das respostas, é possível uma reflexão conjunta sobre a questão de igualdade de gênero no trabalho e na sociedade.
Dados atualizados do Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3) mostram que a desigualdade de gênero na magistratura se apresenta de forma evidente na simples análise dos números. Do total de 408 juízes federais que atuam nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul ? na 1a e 2a instâncias ? apenas 37,25% são mulheres, com proporção de 62,75%, homens.
A desigualdade é ainda maior quando se avalia a presença de mulheres na 2a Instância do TRF3 ? cargo mais alto na estrutura jurisdicional do tribunal. Atualmente, a proporção entre o número de mulheres e homens é, respectivamente, de 20% e 80%. Ou seja, para cada uma das desembargadoras federais que conseguiram chegar ao topo da carreira, cinco homens também chegaram.
Essa desigualdade deve ser mitigada em curto prazo com a provável nomeação de três novas desembargadoras. Na quinta-feira, 02 de março, o TRF3 votou as duas listas para promoção por merecimento a cargos de desembargadores federais e formou lista tríplice com três mulheres, as juízas federais Renata Lotufo, Giselle de Amaro e França e Audrey Gasparini. Além disso, foi indicada à promoção por antiguidade a juíza federal Adriana Pileggi. Com as três futuras desembargadoras, a composição da 2a instância subirá para 27,5% de mulheres.
Ainda pequenos, os avanços acontecem. Desde que foi formalmente instalado, em março de 1989, o TRF3 teve seis mulheres na presidência. A primeira delas, desembargadora federal aposentada Anna Maria Pimentel, esteve à frente do tribunal no biênio 2003-2005 – precedida por sete homens. Depois dela, vieram as desembargadoras federais Diva Prestes Marcondes Malerbi (2005-2007), Marli Marques Ferreira (2007-2010), Cecília Maria Piedra Marcondes (2016-2018), Therezinha Astolphi Cazerta (2018-2020) e a atual presidente, desembargadora federal Marisa Santos. A Ajufesp, também, depois de 25 anos de existência, enfim é presidida por uma mulher.
Além das 15 magistradas da Justiça Federal da 3a Região, também respondeu à provocação da Ajufesp a desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene (do TRF4), atual conselheira do CNJ.
A seguir, a reflexão de magistradas federais sobre o Dia Internacional da Mulher (em ordem alfabética e com a inclusão da integrante do CNJ):
Juíza Federal Alessandra Nogueira Reis
“Já ouvi que não faz sentido existir o dia da mulher, já que não existe o dia do homem.
Há também quem tome o dia da mulher apenas como um dia de celebração, de enviar flores e mensagens de felicitações.
Já recebi inclusive uma mensagem que diz que fazemos tudo o que fazem os homens, mas de salto alto.
Porém o dia da mulher não é apenas uma celebração. É um memorial e deve existir enquanto houver feminicídios, estupros em baladas, abusos no trabalho, diferenças salariais?
O dia da mulher é, a meu ver, um dia de celebrar ser mulher, mas também de lembrar nossa luta e convidar a todos a construir uma sociedade igualitária onde homens e mulheres possam, não apenas no campo do direito, mas no campo fático, fazer as mesmas coisas, aproveitar de igual maneira seu tempo e ter as mesmas oportunidades de escolha, trilhando juntos o caminho, com ou sem salto.”
Juíza Federal Diana Brunstein
“Por muito tempo encarei o Dia da Mulher com certa perplexidade, pois criada num ambiente masculino ouvi que quem se acha igual não deveria pretender um dia diferente. Isso tudo numa época onde o Código Civil definia a mulher casada como incapaz de realizar certos atos, tendo sido necessária a edição de um texto legal ? o Estatuto da Mulher Casada – para revogar mais de dez artigos deste Código cuja vigência foi até 2003.
Trazer os temas à reflexão e analisar a trajetória do Direito à plena igualdade e inserção social é fundamental para conscientização e conquistas contínuas, onde todos ? inclusive e principalmente os homens devem ser chamados a participar.
Hoje não tenho dúvidas da importância da data e de prestar homenagem a tantas mulheres que com coragem começaram a mudar as estruturas de poder de uma sociedade onde somente um grupo pequeno e seleto poderia participar.
A luta ainda continua, no direito de família, penal, eleitoral e também para todas que em qualquer parte do mundo forem privadas de seus direitos e tenham de sujeitar ao arbítrio de marido , pai ou quem quer que seja.”
Juíza Federal aposentada Elídia de Andrade Corrêa
“No dia 8 de março próximo, milhões de mulheres ao redor da terra celebrarão o Dia Internacional da Mulher. Pode parecer apenas mais um dia de homenagem e comemoração genéricas, estabelecido para alavancar a venda de flores e chocolates, ou para reforçar o fitness social. Não, essa data vai mais além, porque simboliza séculos de lutas árduas contra a cultura machista, a violência de gênero e a falta de igualdade de direitos de mulheres e homens.
É um dia onde temos que denunciar o largo caminho que ainda temos pela frente, honrando a luta das mulheres que nos antecederam, como as operárias participantes do movimento Pão e Rosas, no longínquo mês de março de 1857, ou a morte de 146 operárias têxteis que, por falta de condições laborais, morreram presas em um incêndio ocorrido em uma Fábrica de Camisas em 1911, onde estavam encerradas.
A realidade ainda é desigual, injusta e perigosa em desfavor das mulheres, como demonstram os números sobre violência, falta de estrutura, exploração e analfabetismo. De acordo com estudos da ONG britânica Oxfam, as mulheres representam menos de 24% dos parlamentares do mundo e 5% dos chefes do Executivo; em média, as mulheres recebem 24% menos do que os homens por trabalhos comparáveis, em todas as regiões e setores; quase dois terços dos 781 milhões de adultos analfabetos do mundo são mulheres, uma proporção que permaneceu inalterada por duas décadas; 153 países têm leis que discriminam economicamente as mulheres, incluindo 18 países onde os maridos podem legalmente impedir que suas esposas trabalhem; e em todo o mundo, uma em cada três mulheres e meninas sofrerá violência ou abuso durante a vida (veja a pesquisa aqui).
Por tudo isso, esta data está longe de apenas mostrar a comemoração pelos direitos alcançados, traz também a obrigação de refletir sobre os desafios que ainda se apresentam para as mulheres ao redor do mundo, desde os ?feminicídios? e agressões sexuais, até as discriminações laboral, social, educacional e política.”
Juíza Federal aposentada Elizabeth Leão
“Iniciar o curso de Direito com 30 anos e ingressar na Magistratura com 45, não interferiu no meu idealismo. Vislumbrava a possibilidade de estar do ?outro lado?, julgar e fazer justiça. Apesar de uma época em que a magistratura era predominantemente masculina, isso não esmoreceu meu objetivo, apesar das opiniões desencorajadoras.
Mulher e divorciada pareciam ser obstáculos intransponíveis. Goiana, tive o privilégio de transpor o difícil ingresso na Justiça Federal de São Paulo. Meu idealismo me rendeu duros desafios diante de um sistema que não aceitou as inovações referentes à melhoria da qualidade deste Poder. Foi uma semente lançada, tenho consciência disto.
Em nenhum momento me senti fragilizada por ser mulher, em nenhum momento me senti perseguida por ser mulher, em nenhum momento a ideologia que consagrou o feminismo me abalou, em nenhum momento me vitimizei.
Respeito a fragilidade de muitas mulheres que são abusadas, submetidas, exploradas, mas a falta de conscientização do Poder Feminino se encontra latente em cada uma delas. Qual deveria ser o nosso papel? Descortinar este Poder. Vamos lutar por esta bandeira?”
Juíza federal Gabriela Azevedo Campos Sales
“Oito de março é, antes de tudo, um dia de renovar compromissos por justiça de gênero. Primeiro, compromissos com as mulheres que sonharam e lutaram por um mundo menos desigual para as que viessem depois. Da mesma forma, compromissos com mulheres e meninas para quem, ainda hoje, direitos de liberdade e de igualdade estão por ser efetivados. E, finalmente, compromissos com as próximas gerações, pela construção de uma sociedade em que meninas e mulheres encontrem autonomia, justiça social e paz para desenvolverem suas potencialidades.
Se, por um lado, essa é uma empreitada que exige esforços diuturnos e vigilância constante, por outro lado, é fundamental que haja momentos de encontro, reflexão e fortalecimento. E o Dia Internacional da Mulher é o mais importante desses momentos.”
Juíza federal substituta Juliana Blanco Wojtowicz
“O Dia Internacional da Mulher é mais do que uma data para celebrar as mulheres. É um verdadeiro símbolo para dar visibilidade à ainda premente necessidade de promoção da equidade de gênero no ambiente de trabalho e na sociedade como um todo.
Muito embora as mulheres tenham conquistado diversos direitos, mudanças precisam ocorrer para que exista um tratamento igualitário em relação aos homens.
Liberdades sexual e religiosa e autonomia financeira, por exemplo, ainda são tabus a serem discutidos e necessariamente superados.
Essa data vem para jogar luz sobre temas que geram impacto em diversas esferas da vida das mulheres.
Um deles é a questão da economia do cuidado, que trata das horas não remuneradas que a mulher gasta em serviços domésticos e familiares e que retardam o seu caminho profissional e a independência financeira.
É preciso reconhecer o quanto isso amplia a desigualdade de renda, causa distanciamento social e até reflete na saúde física e mental das mulheres.”
Juíza federal Louise Filgueiras
“Por que um dia internacional da mulher? Por que não um dia internacional do homem? A segunda pergunta até faz rir, não é? Pois bem. A só existência dessa data ressalta a desigualdade de gênero que permeia as nossas relações sociais, políticas e econômicas.
O dia 08 de março existe para lembrar, por exemplo, que até 1962 as mulheres casadas eram consideradas pela lei civil relativamente incapazes (!) e precisavam da autorização do marido para realizar atos da vida civil. Que o voto feminino, conquistado em 1932, só se tornou obrigatório em 1965. Hoje, a igualdade de gênero é um direito constitucional fundamental, mas concretizá-lo não é simples, já que a sociedade foi construída em bases patriarcais e alguns conceitos machistas ainda são muito arraigados na nossa cultura.
Houve avanços, mas ainda há muito o que fazer, se realmente desejamos um mundo mais justo e inclusivo. Flores e homenagens em cor-de-rosa são gentis e nos alegram, mas o 08 de março é dia de lembrar dos espinhos e de pensar em como lidar com eles, pois ainda há muitos em nosso caminho.”
Juíza Federal Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira
Presidente da AJUFESP
“O dia 8 de março é necessário para que todos os anos possamos relembrar a luta histórica de mulheres que romperam preconceitos e permitiram que nós estivéssemos aqui hoje. Como magistradas, presidentes de Tribunais, presidentes de associações de classe, em igualdade de condições.
Um Judiciário plural na sua composição reflete numa prestação jurisdicional mais equânime e democrática, equilibra as relações e permite a verdadeira pacificação social.”
Juíza Federal substituta Marina Sabino Coutinho
“O dia da mulher simboliza a busca pela conscientização da diferença de gênero que existe e que, até hoje, ainda traz um tratamento não equânime para as mulheres em diversas situações.
Infelizmente, não raramente, nos deparamos com notícias de abuso, violência, estupro e demais crimes que são cometidos única e exclusivamente pela vítima ser uma mulher. Ainda há muito a ser feito.
Mas, por outro lado, acredito que estamos no caminho certo. Vimos nos últimos anos inovações legislativas e debates mais intensos sobre as questões de gênero, com a criação e divulgação de protocolos a serem seguidos. Assim, cada vez mais, mulheres conseguem ocupar espaços de poder, comando e influência na sociedade. Com tudo isso acontecendo, só nos resta crer que estamos alcançando gradualmente mais representatividade na sociedade e consequentemente uma maior legitimidade nas decisões políticas lato sensu.”
Juíza federal Marisa Cassettari
“Na esteira dos debates que surgem sempre que se aproxima o Dia Internacional da Mulher, me pego refletindo sobre meu histórico familiar. Venho de uma família de três filhas. Meus pais sempre incentivaram e priorizaram nosso estudo, para que pudéssemos ter nossa profissão e nos tornássemos independentes, não só financeiramente, mas principalmente para que tivéssemos capacidade, força e coragem para as batalhas da vida.
Quando me casei fui agraciada por três filhos e hoje vivo cercada de quatro homens. Coisas do destino?
Juntamente com meu marido, criamos nossos filhos sem distinção por conta do gênero. Pregamos a igualdade entre homens e mulheres, seja nas tarefas domésticas ou profissionais.
Acredito que a igualdade se inicia dentro de casa, onde respeito às diferenças e individualidade de cada pessoa, independentemente do gênero, estejam sempre em pauta.
Sei que o caminho ainda é longo, mas estamos indo na direção certa.
Eduquemos nossos filhos para que não precisemos mais de uma data para fomentar a igualdade de gênero.”
Juíza federal Natália Luchini
“O dia 08 de março é antes de tudo um dia de luta pelo reconhecimento de direitos. Tal luta começou de forma mais intensa há algumas décadas, sem que, no entanto, tenhamos atingido patamar que possamos considerar confortável em termos de igualdade racial e de gênero, conceitos interseccionais. Exemplo disso é a participação diminuta de Ministras nos Tribunais Superiores. Quando agregamos raça, os números ficam ainda mais gritantes, não só nos Tribunais Superiores, mas em todo Poder Judiciário.
Nesta data, dentro do contexto da Justiça Federal não podemos nos esquecer de que numericamente somos o ramo da Justiça com menor participação feminina, estando a frente apenas da Justiça Militar.
A busca por igualdade racial e de gênero dentro do Poder Judiciário como um todo, é antes de tudo uma busca por uma Justiça mais legítima e representativa da sociedade brasileira. Trata-se de preocupação, portanto, que diz respeito a todos membros da carreira uma vez se tratar de questão estrutural e definidora de qual Poder Judiciário queremos e devemos ser a partir das balizas da Constituição Federal de 1988.”
Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (TRF4)
“Mais do que o reconhecimento de todas as conquistas do passado e o agradecimento a mulheres que nos antecederam, o marco histórico do Dia Internacional da Mulher provoca ações para a construção histórica no presente, com participação feminina ativa em espaços de tomada de decisão e de poder dentro das instituições e na vida da sociedade em geral, promovendo uma visão abrangente e com perspectiva de gênero nas decisões jurisdicionais e de administração da justiça.”
Juíza Federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo
“A data comemorativa do dia 08 de março, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, é motivo de muita alegria para as mulheres, principalmente no mundo ocidental.
Inúmeras mulheres nasceram numa época em que não se podia votar e, no dia 24 de fevereiro de 2023, conquistamos 90 anos do direito ao voto para as mulheres, no Brasil!
Da mesma forma, podemos constatar o exercício de cargos, como o da primeira ministra Margaret Thatcher, na Grã-Bretanha, outrora exercidos apenas por homens, ou, no Brasil, no caso da Presidência do Supremo Tribunal Federal, exercido, atualmente, pela ministra Rosa Weber, ambas contribuindo para o enriquecimento da sociedade civil nas respectivas áreas de atuação.
Assim, concluímos que a verdadeira igualdade entre homens e mulheres faz parte do presente, não dizendo respeito a um futuro longínquo e distante, de modo que existem vários motivos para celebração. Viva o Dia Internacional das Mulheres!”
Juíza Federal Tathiane Menezes da Rocha Pinto
“Mais do que um dia de comemoração é um dia de conscientização. A marcha rumo à igualdade redefine as relações de força e quando pensamos na igualdade de gênero e olhamos para trás vemos luta e sofrimento de mulheres que desbravaram e abriram os caminhos para a posição que chegamos hoje. Mais que isso, é a conscientização das conquistas que ainda faltam.
Penso ser também um dia para enfatizar a importância de desenvolver políticas e leis que sejam mais inclusivas ao tratar de gênero, etnia e classe. Enfim, o dia é uma oportunidade para reconhecer a contribuição essencial das mulheres para a sociedade e exaltar a efetividade de seus direitos.”
Juíza Federal Taís Vargas Ferracini de Campos Gurgel
“Meu sonho é que, de fato, um dia da mulher não seja mais necessário. Porque isso significará que finalmente teremos atingido a igualdade de oportunidades e de tratamento pela qual lutamos todos os dias. O privilégio de não sermos julgadas pelos nossos corpos. De não sermos tratadas com condescendência, como se não pudéssemos entender dos variados assuntos como um colega homem. De não sermos preteridas tão somente por nascermos mulheres.
Enquanto esse dia não chegar, a data representativa da luta pela igualdade de gênero é o lembrete necessário de que estamos aqui, ocupando nossos espaços. E que viemos para ficar.”
Juíza federal Vera Cecília Costa
?A celebração do Dia Internacional da Mulher relembra e noticia um marco civilizatório direcionado ao respeito integral à dignidade humana que recente e vagarosamente vem construindo um futuro mais pacífico.?
Fotomontagem com imagens de arquivos pessoais
