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Juiz critica quebra de sigilo de jornalistas
Nas ltimas semanas, duas decises judiciais, em So Paulo e em Braslia, avanaram contra jornalistas com o objetivo de revelar a identidade de suas fontes.
Murilo Ramos, da revista "poca", e Andreza Matais, do jornal "O Estado de S. Paulo", tiveram seus sigilos telefnicos quebrados por determinao de juzes para descobrir com quem os jornalistas conversavam.
O juiz federal e professor universitrio Pedro Lus Piedade Novaes autor do livro "Tutela do Direito de Sigilo da Fonte Jornalstica", lanado em 2012, e afirma que essas decises afrontam a Constituio, que protege o direito de o jornalista manter sua fonte sob anonimato.
Folha - O senhor lanou seu livro em 2012. O direito do sigilo da fonte jornalstica sofre risco hoje?
Pedro Lus Piedade Novaes - Poderia dizer que o sigilo da fonte jornalstica sempre sofre risco, pois as notcias divulgadas por esse instrumento tm origem no jornalismo investigativo. A Constituio de 1988, ciente disso, tornou o sigilo da fonte jornalstica uma garantia constitucional.
As duas decises recentes esto de acordo com o texto constitucional?
Se os propsitos das decises judiciais citadas so simplesmente identificar a fonte sigilosa, sem que o jornalista esteja mancomunado com possvel prtica criminosa, entendo que h flagrante violao direta ao artigo 5 da Constituio Federal.
Como o Judicirio deve tratar esses casos, na sua opinio?
O magistrado deve analisar se o jornalista est inserido ou no na prtica criminosa. O sigilo da fonte serve como proteo liberdade de imprensa, mas jamais pode ser escudo para prticas ilcitas.
Se o jornalista est mancomunado com o vazamento de informaes sigilosas, deve ser investigado. Agora, se a informao que vem para o juiz de que o jornalista apenas divulgou a notcia, deve prevalecer a proteo, pois a notcia publicada de interesse pblico e verdadeira.
Infelizmente, h decises que no fazem essa anlise criteriosa. Ressalto que todas as vezes em que o STF [Supremo Tribunal Federal] se pronunciou sobre a questo, foi incisivo em manter intacta a garantia constitucional do sigilo da fonte jornalstica.
No livro, o sr. diz que o direito ao sigilo da fonte no apenas um direito do jornalista, mas da sociedade. Em que ponto a sociedade atingida?
O sigilo da fonte no se trata de um privilgio do jornalista ou do veculo de informao. A sua existncia fundamental para que todas as notcias de interesse pblico e verdadeiras sejam publicadas, o que ocasiona na plenitude do direito informao. Sem o sigilo da fonte, notcias envolvendo corrupo, crime organizado ou outros fatos obscuros jamais viriam tona, pois ningum se arriscaria a contar algo relevante ao jornalista. Certamente essa pessoa e sua famlia sofreriam represlias, ameaas e at poderiam ser assassinadas.
Com o sigilo, o jornalista publica a matria sem mencionar a fonte e divulga a notcia. Ganha a populao, que fica informada, ocasionando um pluralismo de ideias, oxigenando a democracia.
H uma recorrente discusso sobre vazamentos de informaes de operaes como a Lava Jato. Os jornalistas podem ser atingidos durante a apurao desse tipo de vazamento?
Se o jornalista agir conforme o preceito constitucional e utilizar o sigilo da fonte quando necessrio para a divulgao da notcia, afirmo que a imprensa no pode ser responsabilizada.
No pode haver qualquer tentativa de quebra de sigilo do jornalista ou do veculo de informao. Quem, em tese, comete crime a pessoa que passa o vazamento ao profissional da imprensa. O jornalista est fazendo o seu trabalho: divulgar notcia verdadeira e de interesse pblico. A nica responsabilidade do jornalista com a veracidade da notcia, devendo tambm, por questo tica, manter o sigilo de sua fonte.
Como a garantia do sigilo da fonte no Brasil, comparado s grandes democracias?
O Brasil o pas mais avanado, pois tem a garantia expressa na Constituio. Nos EUA, as coisas mudaram aps os atentados de 11 de setembro de 2001. Em 2005, a jornalista Judith Muller ficou 80 dias presa por no divulgar o nome de sua fonte e, assim, no colaborar com o governo. Essa situao jamais ocorreria no Brasil, pois o sigilo protegido pela Constituio.
Quando investigaes avanam contra poderosos, no raro que eles se voltem contra seus denunciadores. Isso acontece com juzes, promotores e jornalistas. Como o senhor v este momento?
O momento crtico. Veja, por exemplo, a iminncia do Congresso aprovar uma lei de abuso de autoridade de juzes, delegados e promotores. H tambm projetos de lei para tornar a delao premiada menos eficaz. No defendo aqui excessos que possam ser cometidos, mas h a tentativa clara de intimidar autoridades. Afinal, a quem interessa um Judicirio fraco e amedrontado?

Fonte: Folha de So Paulo - UOL
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