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Nota de repúdio ao pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes

A AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros e AJUFE – Associação dos Juízes Federais manifestam repúdio ao pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Tal ato representa um ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes, conforme estabelecido no artigo 2o da Constituição Federal.


As decisões tomadas pelo magistrado Alexandre de Moraes são oriundas de sua independência funcional – valor constitucional instituído como proteção da sociedade.


Decisões judiciais devem ser contestadas no âmbito do Poder Judiciário e jamais por meio de instrumentos políticos. Temos a certeza de que as instituições – em especial, o Senado Federal – saberão reagir a toda e qualquer tentativa de rompimento do Estado de Direito e da ordem democrática.


Brasília/DF, 21 de agosto de 2021


Renata Gil de Alcantara Videira

Presidente da AMB


Eduardo André Brandão de Brito Fernandes

Presidente da AJUFE


A AJUFESP subscreve essa nota.