TRF3 determina que instituições de ensino devem indenizar alunos por oferta de cursos EAD sem autorização do MEC

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão da 1ª Vara Federal de Coxim (MS) que condenou três instituições de ensino ao pagamento de indenização por danos m....leia mais

5ª Turma confirma condenação de dois homens por tráfico internacional de drogas e presos no MS com 214 kg de maconha

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) confirmou condenação de dois homens por tráfico internacional de drogas e atendeu parcialmente às apelações do Ministério Público Federal (MPF),....leia mais

Com base na LGPD, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo decide que o INSS deve indenizar pensionista por vazamento de dados pessoais

A 12a Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo/SP confirmou por unanimidade decisão que determinou ao INSS o pagamento de R$ 2,5 mil em danos morais a segurada por compartilhamento ilegal de dados.

Em decisão de 2020, juíza federal Carla Rister adequou às leis brasileiras pena de prisão perpétua de brasileiro definida pela justiça do Japão

Um brasileiro condenado à prisão indeterminada (perpétua) e a trabalhos forçados no Japão por cinco crimes, entre  eles latrocínio, solicitou o cumprimento de pena no Brasil. Casos como este, analisados p....leia mais

AJUFESP repudia conduta de advogado contra o magistrado Caio Bovino Greggio

NOTA PÚBLICA 

A AJUFESP, Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Gros....leia mais