A Terceira Turma do TRF3 manteve a condenação da União e do Inep ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um portador de dislexia que teve negada a nota do Enem e consequentemente o dire....leia mais
A Terceira Turma do TRF3 manteve sentença que condenou o Incra a realizar a manutenção e a ampliação do sistema de abastecimento de água do Projeto de Assentamento Taquaral, em Corumbá (MS). Além....leia mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) condenou a empresa lnternational TraveI Services Lida a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 600 mil, além de realizar reparação ambiental n....leia mais
Nesta terça-feira, 15/02, ocorreu a cerimônia virtual de instalação da 2ª Vara Gabinete de Presidente Prudente (SP). Participaram da solenidade o presidente do TRF-3, Desembargador Federal Mairan Maia, a presidente elei....leia mais
Sob pena diária de R$ 10 mil, a 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, deu prazo de 60 dias para que o município de Bady Bassitt complemente e atualize informações de p....leia mais
Durante a semana em que se comemorou o Dia Internacional da Mulher, 08 de março, e o Dia Internacional da Mulher Juíza, 10 de março, a presidente da AJUFESP, juíza federal
... Leia maisPara os magistrados, não há no processo prova nova apta a diminuir a penalidade e fixar o regime menos gravoso.
... Leia mais
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou a um aluno com deficiência o direito de matricular-se no curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Para os magistrados, a recusa da universidade em efetuar a matrícula, justificada apenas por ....
