União e Inep são condenados a pagar R$ 10 mil por danos morais a portador de dislexia que teve negado o direito de participar do SISU

A Terceira Turma do TRF3 manteve a condenação da União e do Inep ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um portador de dislexia que teve negada a nota do Enem e consequentemente o dire....leia mais

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Turma do TRF3 manteve sentença que condenou o Incra a realizar manutenção do sistema de abastecimento de água do Projeto de Assentamento Taquaral

A Terceira Turma do TRF3 manteve sentença que condenou o Incra a realizar a manutenção e a ampliação do sistema de abastecimento de água do Projeto de Assentamento Taquaral, em Corumbá (MS). Além....leia mais

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TRF3 condenou empresa a pagar R$600 mil por degradação em área de preservação ambiental no Parque Nacional da Serra da Bocaina, no estado de São Paulo

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) condenou a empresa lnternational TraveI Services Lida a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 600 mil, além de realizar reparação ambiental n....leia mais

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TRF-3 INSTALA 2ª VARA GABINETE DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Nesta terça-feira, 15/02, ocorreu a cerimônia virtual de instalação da 2ª Vara Gabinete de Presidente Prudente (SP). Participaram da solenidade o presidente do TRF-3, Desembargador Federal Mairan Maia, a presidente elei....leia mais

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Justiça Federal dá prazo de 60 dias para que município paulista complemente informações de processos licitatórios no Portal da Transparência

Sob pena diária de R$ 10 mil, a 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, deu prazo de 60 dias para que o município de Bady Bassitt complemente e atualize informações de p....leia mais

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Presidente da AJUFESP e integrantes da comissão AJUFE Mulheres falam sobre igualdade de gênero no CNJ, STJ e TSE

Durante a semana em que se comemorou o Dia Internacional da Mulher, 08 de março, e o Dia Internacional da Mulher Juíza, 10 de março, a presidente da AJUFESP, juíza federal

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A 4ª Seção do TRF3 manteve pena de dois anos de detenção fixada a homem que promoveu entrada ilegal de bengaleses no Brasil em troca de 10 mil dólares

Para os magistrados, não há no processo prova nova apta a diminuir a penalidade e fixar o regime menos gravoso.

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Decisão da 4ª Turma assegura a aluno com deficiência direito de matricular-se em curso de graduação na Unifesp

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou a um aluno com deficiência o direito de matricular-se no curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Para os magistrados, a recusa da universidade em efetuar a matrícula, justificada apenas por ....



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