Em recente decisão, a juíza Federal Diana Brunstein, titular da 7a Vara Federal Cível de São Paulo, concedeu a uma família venezuelana, incluindo uma criança de três anos de i....
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Em decisão proferida em 11 de setembro, o juiz Federal Substituto Tiago Bitencourt De David, da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo, julgou improcedente a ação de improbidade administrativa proposta pelo Minist&....
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Seguindo a Súmula 78 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) e precedentes do TRF-3, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu por unanimidade determinar a....
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará no próximo dia 16 de agosto, das 10 às 12h20, mais uma edição da Caravana Virtual do Centro de Inteligência do Poder Judiciário. O tema do evento ser....
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A AJUFESP – Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul – manifesta seu apoio às palavras do Exmo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, especialmente quanto ao compromisso de todos os magistrados com a independência funcional e com a Constituição.
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A Escola de Magistrados (EMAG) do Tribunal Regional Federal da 3a Região realiza no período de 05 a 27 de outubro o curso e série de webinários “Temas Contemporâneos de Processo Civil Coletivo”.
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