Em decisão proferida nesta segunda-feira, 12, o juiz Federal Substituto Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal de Corumba, Mato Grosso do Sul, determinou que a sargento transgênero Alice Costa possa usar uniformes e cabelos nos moldes ....
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A desembargadora federal Lucia Ursaia, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença e reconheceu como atividade especial períodos em que um segurado trabalhou como cobrador de ô....
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A juíza Federal Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, condenou a União a pagar multa de R$ 5 milhões por dano moral coletivo mais a destinação de R$ 10 milhões....
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Na noite desta terça-feira, 15 de junho, ocorreu a cerimônia virtual de posse solene da nova diretoria da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul ? AJUFESP.
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A programação do E-Labs - Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário - acontece até essa sexta-feira, 11, de forma 100% On-line com três turnos repletos de conteúdo, ....
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Em decisão inédita, o juiz Federal Silvio César Arouck Gemaque, da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo, condenou o delegado aposentado Carlos Alberto Augusto, conhec
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Na estreia do Vivências Virtuais, a juíza Federal Substituta Marina Sabino Coutinho, da Subseção de São Vicente da JFSP, conta como conseguiu notificar uma pessoa que vive em Londres usando um e-mail. Brasil e Inglaterra têm um acordo bilateral para citação judicial, o que possibilita a utiliza&c....
