Juíza Federal da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo concede à família venezuelana em situação migratória irregular no Brasil o direito de formular pedido de refúgio nos moldes previstos no artigo 7 da Lei 9.474/97.

Em recente decisão, a juíza Federal Diana Brunstein, titular da 7a Vara Federal Cível de São Paulo, concedeu a uma família venezuelana, incluindo uma criança de três anos de i....

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Curso EMAG - Execução Previdenciária EAD - Turma 2

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Juiz da 10ª Vara Federal Cível julga improcedente ação de improbidade administrativa contra dirigentes do BNDES e BNDESPar

Em decisão proferida em 11 de setembro, o juiz Federal Substituto Tiago Bitencourt De David, da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo, julgou improcedente a ação de improbidade administrativa proposta pelo Minist&....

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A 7ª Turma do TRF-3 concedeu benefício assistencial a indígena portadora de HIV

Seguindo a Súmula 78 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) e precedentes do TRF-3, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu por unanimidade determinar a....

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AJUFESP SUGERE

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará no próximo dia 16 de agosto, das 10 às 12h20, mais uma edição da Caravana Virtual do Centro de Inteligência do Poder Judiciário. O tema do evento ser....

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IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, STALKING E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER.


Nota em apoio às palavras do Exmo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux

A AJUFESP – Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul – manifesta seu apoio às palavras do Exmo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, especialmente quanto ao compromisso de todos os magistrados com a independência funcional e com a Constituição. 

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Temas Contemporâneos de Processo Civil Coletivo

A Escola de Magistrados (EMAG) do Tribunal Regional Federal da 3a Região realiza no período de 05 a 27 de outubro o curso e série de webinários “Temas Contemporâneos de Processo Civil Coletivo”. 

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