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Unio deve pagar adicionais a juiz afastado por denncia infundada do MPF
Conjur

Por Felipe Luchete

Um processo baseado em denncias sem provas do Ministrio Pblico Federal que afastou um juiz de suas funes por quase trs anos agora vai custar aos cofres da Unio. O Estado foi condenado a pagar adicionais de um tero de frias a referentes ao perodo do afastamento do juiz federal Ali Mazloum. Ele teve o direito reconhecido pela 1 Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Regio ? a primeira condenao do Estado brasileiro por danos materiais que ele aponta ter sofrido ao ser citado na operao anaconda, em 2003.

TRF-1 considerou exclusiva a culpa do Estado pelo afastamento de Mazloum.

Mazloum tinha a seu cargo investigaes envolvendo Ari Natalino, dono da Petroforte e Aline Correa, filha do ento deputado federal Pedro Correa. Policiais Rodovirios Federais que faziam escutas telefnicas no entregaram todas as gravaes captadas. O juiz exigiu, ento, a apresentao completa das provas, postegando a anlise da denncia. Em razo disso, o MPF acusou Mazloum de ameaa e abuso de poder, incluindo-o no esquema investigado na operao anaconda.

O Tribunal Regional Federal da 3 Regio aceitou as denncias e afastou o juiz do cargo, mas o Supremo Tribunal Federal mandou trancar as aes penais contra ele. Para a 2 Turma da corte, as imputaes eram ?genricas? e baseavam-se na ?vagueza absoluta?. O ministro Gilmar Mendes, poca, afirmou que so necessrios ?rigor e prudncia por parte daqueles que tm o poder de iniciativa nas aes penais e daqueles que podem decidir sobre o seu curso?, enquanto o ento ministro Carlos Velloso apontou o ?calvrio? pelo qual passou o juiz durante o processo.

Com duas decises favorveis no STF, o juiz voltou s atividades normais em setembro de 2006, depois de quase trs anos afastado. Como a corte reconheceu erro do prprio Judicirio, ele pediu que o Tribunal Regional Federal da 3 Regio concedesse os benefcios que teria recebido se estivesse na funo.

O requerimento administrativo foi rejeitado, e ele decidiu ento cobrar o direito na Justia, em processo contra a Unio. O juzo de primeiro grau negou o pedido, mas a deciso foi reformada pelo TRF-1 na ltima quarta-feira (1/6).

Os desembargadores federais reconheceram a ocorrncia do erro judicirio e consideraram exclusiva a culpa do Estado pelo afastamento. Para Ali Mazloum, a deciso importante pois reconhece oficialmente seu ?status de injustiado?.

A divergncia ficou apenas com relao indenizao das frias no gozadas. O relator, juiz convocado Mark Yshida Brando, entendeu que as frias em si no poderiam ser concedidas por representarem descanso de atividade que no foi exercida. J o desembargador Carlos Pires Brando afirmou que, se nem licenas mdicas ou para estudo retiram o direito a frias, o titular do direito no poderia ser prejudicado por um ilcito do Estado.

Com o placar inicial de 2 a 1 contrrio a esse benefcio, o colegiado aplicou o artigo 942 do novo Cdigo de Processo Civil, que determina a presena de outros julgadores em resultados no unnimes. Por 3 votos a 2, venceu a tese de que Mazloum no tinha direito a essa indenizao, mas receber os adicionais. O acrdo ainda no foi publicado.

Sem contexto

Ali Mazloum foi representado pelo advogado Gabriel Lacombe, que fez sustentao oral durante o julgamento. Ele disse que o cliente nunca foi ouvido sobre as acusaes e nem houve qualquer investigao na poca. Tambm relatou que, quando o TRF-3 aceitou as denncias, um magistrado relacionou o nome do pai do juiz, Mohamad Hussein Mazloum, ao ento ditador iraquiano Saddam Hussein.

Mazloum brasileiro e no esconde a ascendncia de imigrantes libaneses muulmanos. Foi delegado, promotor de Justia e entrou para a magistratura federal em 1992. Assinou sentena, em 2010, condenando o ento delegado Protgenes Queiroz por ter violado sigilo funcional e cometido fraude processual nas investigaes da chamada operao satiagraha (investigaes contra o banqueiro Daniel Dantas).

Na 7 Vara Criminal, o juiz tem buscado o auxlio da tecnologia para acelerar a tramitao dos processos. Ele adotou o aplicativo WhatsApp para advogados e procuradores agendarem audincias, receberem lembretes e trocarem udio, vdeo, fotografias e documentos relacionados s aes em andamento.

Processo 0009847-65.2008.4.01.3400