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Seminário sobre subtração internacional de crianças reuniu especialistas de diversos países em SP

Entre os dias 24 e 26 de setembro, autoridades de diversos países se reuniram em São Paulo para discutir os desafios do Sequestro Internacional de Crianças e participarem do lançamento de cartilha sobre o tema (http://bit.ly/2NLcH3G). O encontro, promovido pela AJUFESP e pela Emag, ocorreu durante o seminário Subtração Internacional de Crianças e a Convenção de Haia: Desafios para a Justiça Brasileira.

Com o tema “Experiências internacionais na Convenção de Haia”, reuniram-se Judy Kreeger, juíza federal nos Estados Unidos, Fabiana Villamor, representante do escritório Children Issues para a América Latina, Shannon Hines, Attorney Adviser, Ricardo Zamariola Júnior, advogado que atuou no caso do garoto Sean Goldman, e Luiz Carlos de Freitas, advogado da União, no segundo dia do evento.

A primeira mesa foi presidida pelo juiz federal Bruno Lorencini, do TRF-3, e contou com a fala da juíza federal Leila Paiva Morrison. O primeiro painel do segundo dia do evento, “A experiência americana na aplicação da Convenção de Haia”, teve como palestrante a juíza federal dos Estados Unidos Judy Kreeger, que defendeu ensinar aos juízes a importância em cadastrar as informações processuais o quanto antes nos sistemas eletrônicos e informatizados. Com isso, é possível evitar o distanciamento maior e, até mesmo a subtração para outro país.

“Também temos de pensar em treinar bem esses juízes, pois há uma grande gama de magistrados que podem atender casos relativos à Convenção de Haia, mas esse tipo de processo representa uma parte ínfima de seus trabalhos cotidianos. É um verdadeiro desafio”, disse a juíza.

Fabiana Villamor, do Children Issues, deu continuidade ao evento, com a palestra “Estrutura e Atuação da Autoridade Central Americana”. Em sua fala, ela destacou que uma das maiores dificuldades enfrentadas quanto ao tema é a assistência jurídica. “Nestas situações, há uma rede de advogados pro bono que dá todo o apoio necessário, já que a autoridade central não pode atuar como litigante. Com isso, entramos em contato com um desses advogados que têm experiência na área, dialogamos e, com isso, ganhamos expertise no assunto”, disse.

Dando continuidade ao evento, Shannon Hines, Attorney Adviser da autoridade central dos EUA, destacou que a cooperação entre os países é a chave para o sucesso. “É muito importante a colaboração entre as autoridades e a identificação do problema com antecedência. Somente assim podemos solucionar estas questões de maneira eficaz”, disse Shannon.

A segunda parte do dia teve o painel “Os desafios da advocacia no retorno da criança e as relações com jurisdições estrangeiras”, que contou com a palestra do advogado Ricardo Zamariola e teve como debatedor o advogado da União Luiz Carlos de Freitas.

Zamariola, que atuou no caso Sean Goldman, destacou a necessidade de um bom relacionamento entre os genitores para minimizar o trauma. “A criança reage como os pais reagem. Se os pais colaboram, a criança também colabora”, diz o advogado. Zamariola ainda destacou um caso onde uma criança se recusava a retornar a um de seus genitores, chorando muito e atrapalhando o cumprimento do mandado judicial. Entretanto, após circularem de carro por alguns quarteirões, já longe do genitor raptor, a criança já estava tranquila, mostrando que ela reagia como seus pais no momento da separação.

Encerrando o segundo dia do evento, o advogado da União defendeu que os genitores busquem maneiras de solucionar seus problemas conjugais para resguardar o direito das crianças. “Quando ocorre uma situação em que é necessário convocar a convenção de Haia e fazer o pedido de restituição da criança, quando a mãe ou o pai a levou e reteve em outro país, é porque o casal já tem problemas sérios de relacionamento. Os pais devem, até para evitar em invocar a convenção de Haia, eles têm de tentar resolver suas questões de casal sem interferir na vida e no direito da criança”, defendeu.

3º dia

O último dia do evento teve a mesa presidida pelo desembargador José Lunardelli, do TRF-3, e ainda contou com a presença do presidente da AJUFESP, o juiz federal Bruno Lorencini, e da juíza federal Leila Paiva Morrison. Com a palestra “A experiência da segunda instância no enfrentamento de casos de subtração internacional de crianças”, a desembargadora federal aposentada Cecília Mello relatou um pouco de sua experiência em seus 30 anos de vida pública.

“O maior desafio [no cumprimento da convenção de Haia] é dar efetividade à decisão e conseguir deixar o processo no ponto exato para ser julgado. Outro desafio é, também, tentar viabilizar um acordo em segunda instância. [...] Em um universo de vários processos que se tem dentro do gabinete, esse é um daqueles que você tem de tratar separado”, ressaltou a desembargadora.

Após o intervalo, teve início o painel “Comunicação judicial direta no âmbito da Convenção de Haia de 1980”. A desembargadora federal Mônica Sifuentes defendeu em sua fala que o julgador federal tem de toma cuidado para não “inverter os pés pelas mãos” ao julgar este tipo de situação.

“Essa cautela é necessária para não se cair na armadilha de tentar resolver questões de família no processo de retorno. As questões de família estão a volta, e temos de nos focar quanto ao retorno da criança. Senão, você começa a discutir questão de guarda, questão de alimentos, e essas são questões paralelas. Por isso, às vezes, o processo demora muito”, pontuou.

O último palestrante, o juiz federal Marco Aurélio Castriani, defendeu a comunicação direta entre os magistrados envolvidos na subtração internacional de crianças. “[A comunicação direta] não só é viável, como é necessária. Essa é uma evolução dentro dos procedimentos que foram adotados neste tipo de assunto. É uma novidade, mas a justiça tem de ser cada vez mais célere, da mesma forma que a tecnologia é, as pessoas são, em um mundo cada vez mais globalizado”, relatou Castriani, apontando que as eventuais barreiras são facilmente transpostas.

Ao final do seminário, foi lançada a cartilha “Sequestro internacional de crianças e a Convenção de Haia – O que você precisa saber”. O material busca elucidar as principais dúvidas sobre a subtração internacional de crianças e quais são as ações necessárias quanto esse tipo de situação ocorre, e tem o objetivo de auxiliar as vítimas e aqueles que se sintam atingidos pelo sequestro internacional de crianças.

Acesse a cartilha aqui: http://bit.ly/2NLcH3G