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Pela primeira vez, Brasil cobra mais do que cobrado em casos de sequestro internacional de crianas por pai ou me
Pela primeira vez desde que o Brasil aderiu Conveno de Haia, em 1999 (na prtica em 2002), o nmero de processos ativos, nos quais a Unio pede o retorno de crianas e adolescentes levados daqui ilegalmente por pai ou me, superou o nmero de processos passivos, quando outros pases cobram a devoluo de crianas trazidas para c na mesma situao. Em 2014, quando o ministrio da Justia registou o maior nmero de casos relacionados ao sequestro internacional de crianas e adolescentes por genitores foram registrados 123 casos, sendo 75 passivos e 48 ativos.

Os dados inditos foram apresentados pela Advogada da Unio e Coordenadora-Geral da Autoridade Central Administrativa Federal para Adoo e Subtrao Internacional de Crianas e Adolescentes do Ministrio da Justia e Segurana Pblica, Natlia Camba Martins, durante o Seminrio ?O Direito Brasileiro e os Aspectos sobre o Sequestro Internacional de Crianas na Conveno de Haia?, promovido pela AJUFESP (Associao dos Juzes Federais de So Paulo e Mato Grosso do Sul) em parceria com o Grupo de Pesquisa da Universidade Presbiteriana Mackenzie, nos dias 30 de novembro e 1o de dezembro passados.

Segundo a representante da Autoridade Central brasileira, em 2017 foram registrados no ministrio da Justia 76 novos casos relacionados sequestro internacional de crianas com base na Conveno de Haia, sendo 40, casos ativos, e apenas 36, passivos. No ano passado, a relao foi equilibrada, com 50 casos de cada tipo.

Nos ltimos dois anos, 2016 e 2017, o nmero de casos passivos encerrados foi de 131. A maior parte deles, um total de 114 processos, pedindo o retorno da criana para o pas de residncia habitual, e outros 17 oficializando o pedido de visitas. Cerca de 40% dos pedidos de retorno resultaram em desistncia, seja por ausncia de documentos, a no localizao da criana ou mesmo porque o adolescente motivo da solicitao completou 16 anos ?critrio limite para devoluo segundo a Conveno de Haia. Em apenas 33 casos houve deciso judicial: 64% indeferindo o pedido de retorno da criana ao pas de residncia habitual, contra 36% de deferimento.

?As decises judiciais de retorno de crianas de volta ao Brasil so em nmero muito superior, em termos relativos, das decises nacionais que retornam crianas aos seus pases de residncia habitual?, enfatizou em sua apresentao a coordenadora-geral da Autoridade Central Brasileira, Natlia Camba Martins. Segundo as estatsticas, nos casos ativos, nos quais o Brasil pede a devoluo de criana ou adolescente com comprovada residncia habitual aqui, o ndice de deferimento do pleito chegou nos ltimos dois anos a 62,5%, contra 37,5% de negativas.

? um desafio para a justia brasileira entender o significado do sequestro internacional de crianas no mbito da Conveno de Haia. de difcil aplicao por se tratar de um tema sensvel, que envolve pais, mes, filhos e famlias que por diferentes razes se veem em pases diferentes?, afirmou o presidente da AJUFESP e coordenador do Grupo de Pesquisa do Mackenzie, juiz Federal Bruno Csar Lorencini.

CASO SEAN GOLDMAN

Outro palestrante no seminrio realizado pela AJUFESP foi o advogado Ricardo Zamariola Junior, que ganhou notoriedade ao ser contratado em setembro de 2004 pelo americano David Goldman, pai do garoto Sean Goldman, principal personagem de um dos casos mais famosos no pas envolvendo sequestro internacional e a aplicao da Conveno de Haia. Em sua palestra, o advogado, que na poca do caso Sean tinha apenas 28 anos, falou justamente sobre os casos paradigmticos envolvendo o sequestro internacional e a Conveno de Haia.

Seu primeiro caso, em 2002 e ainda como estagirio e estudante na Faculdade de Direito do Largo de So Francisco, envolveu um cidado sueco pai de um garoto trazido pela me brasileira para Santos, em So Paulo, sem autorizao do ex-marido - o primeiro processo no qual a Conveno de Haia, recm ratificada pelo governo brasileiro, serviria de base legal. Uma segunda ao, chegaria a Zamariola no ano seguinte e, assim, em 2004, o jovem advogado se tornaria referncia neste tipo de caso ao ser contratado por David Goldman para represent-lo na ao que tramitava no Brasil. O pai americano queria que o filho voltasse para os Estados Unidos aps ser levado pela me, a brasileira Bruna Bianchi, para passar frias no Rio de Janeiro e no voltou mais. O caso teve tons de drama, quando em meio ao processo, a me do menino morreu e a batalha por sua permanncia no Brasil prosseguiu tendo como partes os avs e tambm o padrasto de Sean.

O retorno de Sean para os EUA e a vitria do advogado brasileiro foi sacramentada cinco anos e trs meses depois que ele aceitou o desafio de defender David Goldman no processo. Aps uma deciso do STF h quase oito anos, Sean vive com o pai nos Estados Unidos. ?Pai e filho reconstruram a relao que tinham e vivem bem. O garoto est prestes a completar 18 anos?, contou o advogado durante a palestra. ?A primeira e a segunda instncias da Justia brasileira tem feito um trabalho cada vez melhor na adoo da Conveno de Haia. preciso conscientizar cada vez mais as cortes superiores?.

A CONVENO E SUAS EXCEES

Alm do Brasil, outros 97 pases j aderiram Conveno de Haia. O Japo o mais novo signatrio do documento de direito privado. No segundo dia do seminrio da AJUFESP, o tema principal em discusso foram as excees ao retorno previstas na prpria Conveno. Sobre o assunto, falou o Juiz Distrital de Maryland, nos Estados Unidos, Peter Messitte, que atua como Juiz de Enlace dos EUA para a Conveno de Haia. O Juiz de Enlace um representante do Poder Judicirio que procura coordenar e orientar os esforos dos magistrados do pas e ao mesmo tempo servir de ponte com a Conferncia da Haia em reunies especializadas, e em contatos com juzes de outros pases.

Pela regra geral definida na Conveno de Haia, a criana subtrada deve retornar ao seu local de residncia habitual, por ser este o que melhor atende ao interesse dela. No entanto, explicou o juiz americano, h um elenco pequeno de excees que devem ser consideradas antes da adequao de um processo Conveno internacional. Situaes de perigo para a criana na sua volta (como violncia domstica ou abuso sexual), ou se houver oposio da criana que j possui maturidade para se manifestar so algumas das excees previstas na Conveno e que foram aprofundadas na apresentao de Peter Messitte.

Nos ltimos painis do Seminrio foram abordados temas como ?Os esforos da Conferncia da Haia de Direito Internacional Privado na uniformizao da aplicao da Conveno da Haia de 1980?, com apresentao de Ignacio Goicoechea, chefe do Escritrio da Conferncia da Haia para Amrica Latina e Caribe, e ?Questes atuais sobre o sequestro Internacional de Crianas e a Conveno de Haia?, apresentadas pelo Advogado da Unio Luiz Fabrcio Thaumaturgo Vergueiro, Ponto Focal de Assuntos Internacionais da Procuradoria-Regional da Unio em So Paulo.

O seminrio ?O Direito Brasileiro e os Aspectos sobre o Sequestro Internacional de Crianas na Conveno de Haia? teve o apoio institucional da Escola de Magistrados da 3a Regio (Emag-3), do Consulado dos Estados Unidos da Amrica e do Ministrio da Justia e Segurana Pblica.