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O Pas dos paradoxos: tem os juzes mais produtivos do mundo, mas um Judicirio dos mais morosos e assoberbados
Segundo relatrio do Conselho Nacional de Justia, o Brasil tem os juzes mais produtivos do mundo quando comparados com os juzes europeus. Cada um dos 16.000 juzes brasileiros produzem, em mdia, 1.616 sentenas por ano, contra a mdia de 959 dos juzes italianos, 689 dos espanhis e 397 dos portugueses. Mesmo assim, temos um dos Judicirios mais morosos e assoberbados. Cada instncia e ramo da Justia tm seus problemas peculiares, mas de um modo geral faltam juzes e h excesso de demanda desnecessria. O que est errado?
A diferena comea pela quantidade de juzes e de casos novos que cada um deles recebe. Para cada grupo de 100.000 habitantes, o Brasil tem 8 juzes (16.000 juzes para 2.000 grupos de 100.000 habitantes ? 200 milhes/hab), enquanto que Portugal tem 19 juzes/100 mil/hab, Itlia 10,2 e Espanha 10,7. Cada um dos 19 juzes portugueses recebe apenas 379 casos novos por ano. Os juzes italianos recebem 667 e os espanhis 673. Juzes brasileiros recebem em mdia 1.375 casos novos, com picos de mdia de at 2.900 (em SP, RJ e RS). Ou seja, a Justia brasileira tem o dobro da carga de trabalho do juiz europeu. E o nmero de processos em tramitao s aumenta a cada ano. So quase 100 milhes.

Mas casos novos so fatos sociais naturais. Culpar o cidado (e seu advogado) por buscar seus direitos no explica a complexidade do problema da Justia brasileira. O pas est crescendo e com isso surgem novas relaes de consumo, novos direitos sociais, crimes etc, e todo conflito de interesses desagua na Justia, local adequado para solucionar as dvidas de uma sociedade democrtica.

Culpar os juzes tambm no explica. Trabalham muito e no h mais o que deles exigir. Tambm dizer que juzes no cumprem decises das cortes superiores conflita com a flexibilizao da jurisprudncia pelas prprias cortes. E a pacificao social deveria ocorrer exatamente pela jurisprudncia imutvel da questo. O desalinho entre decises do STJ e STF o Ddalo para o sistema jurdico brasileiro.

Por isso, demandas repetitivas causam excesso de volume nas cortes superiores, pois passam rapidamente pelos 1 e 2 graus, aguardando por anos a soluo final no STJ e depois no STF (cerca de 250 temas de recursos repetitivos no STJ e outro tanto de recursos de repercusso geral no STF, alguns com mais de 15 anos sem definio). No TRF-3, por exemplo, h mais de 130.000 processos suspensos, outros 130.000 nas turmas recursais, alm de 70.000 nas varas e juizados, aguardando deciso destas duas cortes. Multiplique isto por 27 Tribunais de Justia e 5 Tribunais Regionais Federais e ver onde esto boa parte dos processos que causam a morosidade do Judicirio.

Por outro lado, 53% das aes em tramitao nas varas do 1 grau da Justia Federal de So Paulo (e 86% dos processos sobrestados) so de execuo fiscal, espcie de processo que no tramita pelo Judicirio na Europa e Estados Unidos, pois so processos de cobrana de dvida administrativa do Governo. Para ter uma ideia, sem estes processos, a Justia Federal em So Paulo teria apenas 564.000 processos nas varas, ao invs dos 2.000.000 atuais. Multiplique isto por 27 TJs e 5 TRFs e constatar que h processos desnecessrios tramitando na Justia.

Governos, bancos, companhias telefnicas/internet e INSS so responsveis por boa parte das aes judicias em tramitao no Brasil. Ou seja, problemas com servios pblicos diretos ou concedidos pelo Governo entulham o Judicirio com demandas desnecessrias ou repetitivas, as quais poderiam ser facilmente resolvidas pelas Agncias Reguladoras ou pela Administrao Pblica. V-se que o Governo transfere a responsabilidade da soluo para o Judicirio, utilizando-se de todos os recursos judiciais possveis. Gastam-se anualmente bilhes de reais em estrutura e condenaes apenas para suprir a funo administrativa do Poder Executivo. Por isso, o Executivo atualmente a maior fonte de demanda perante o Poder Judicirio.

Mesmo neste cenrio, ainda h espao para o Judicirio melhorar. Planejar e gerir sua estrutura por intermdio dos fundamentos da gesto empresarial torna-se indispensvel nestes tempos modernos. Mas a Justia ir realmente melhorar somente quando deixar de ser utilizada pelo Poder Executivo como meio de protelao de suas obrigaes constitucionais, destinando sua estrutura e tempo para os reais problemas da sociedade.

*Jos Denilson Branco, Juiz Federal em Santo Andr/SP
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