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Esforo da Justia Federal na resoluo de conflitos reconhecido
O trabalho da Justia Federal na resoluo de conflitos foi reconhecido na stima edio do Prmio Conciliar Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justia (CNJ). Os magistrados federais tiveram quatro trabalhos condecorados na premiao. O Conciliar Legal existe desde 2010 e foi criado no contexto da Semana Nacional de Conciliao, com o objetivo de incentivar o aprimoramento dos mecanismos de acordos no Poder Judicirio.
Na categoria Tribunal Regional Federal, a Equipe de Trabalho Remoto ? Benefcio por Incapacidade, do Tribunal Regional Federal da 4 Regio, foi premiada pelo trabalho: processos previdencirios em 1 grau e a busca pela sua resoluo de maneira remota, distncia.
A criao do Sistema AVIS, de gerenciamento de pautas de conciliao, deu o prmio, na categoria Juiz Individual, da Justia Federal, para os magistrados Gisele Maria da Silva Arajo Leite e Marco Bruno Miranda Clementino, do Tribunal Regional Federal da 5 Regio.
A juza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, do Tribunal Regional Federal da 3 Regio, realizou audincias sucessivas, designadas no mbito da Central de Conciliao de Santos, para regularizar a ocupao de quiosqueiros na orla do Guaruj (SP) e o seu trabalho rendeu o prmio na categoria Demandas Complexas ou Coletivas.
O Diretor de Tecnologia da Informao da AJUFE, o juiz federal Marcelo Lelis de Aguiar, do Tribunal Regional Federal da 3 Regio, ganhou Meno Honrosa pelo trabalho desenvolvido na ao de desapropriao em rea de descendentes de quilombolas em Salto de Pirapora (SP). ?O Prmio Conciliar Legal uma excelente iniciativa para difundir as boas prticas empreendidas pelos diversos segmentos que atuam no campo da autocomposio. Projetos inovadores, realizados de ponta-a-ponta de nosso pas, passam a ser conhecidos por todos, o que nos possibilita replicar essas boas aes realizadas?, frisa o magistrado.
Marcelo Lelis explica que o trabalho desenvolvido pela Central de Conciliao de Sorocaba, referente a regularizao das terras do ?Remanescente do Quilombo Kimbundu do Cafund?, teve por premissa a efetivao da Constituio, conforme disposto nos arts. 5, inciso XXIV, e 216, 1o, da Constituio, e art. 68 do Ato das Disposies Constitucionais Transitrias. ? o reconhecimento de direito histrico e possibilita que os descendentes do Quilombo e suas famlias possam ter tranquilidade em suas terras, tornando-as produtivas, com uma perspectiva de desenvolvimento e de um futuro melhor para a comunidade e suas prximas geraes?.
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