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A INTIMIDAO E A VINGANA AMEAAM A DEMOCRACIA
A nao amanheceu aviltada justamente por aqueles que juraram representar o povo brasileiro.
Hoje tivemos o exemplo mais contundente da falta de respeito Democracia, aos Princpios Constitucionais e ao Estado de Direito, decorrente da tentativa de criminalizao, pelo Congresso, da atuao do Poder Judicirio de forma independente.
O Poder Judicirio e o Ministrio Pblico so pilares fundamentais na consolidao da democracia, na construo de uma nao mais cidad e na garantia de uma sociedade que reconhece o valor supremo do direito.
Confundir as suas necessidades de reforma e de aprimoramento do Poder Judicirio e do Ministrio Pblico com intimidao e vingana sua atuao representa ao mesmo tempo a forma mais mesquinha de vingana e tambm um dos maiores riscos nossa recente democracia.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lcia, ao abrir a sesso extraordinria do Conselho Nacional de Justia de ontem, dia 29 de novembro, lembrou que "criminalizar a jurisdio fulminar a democracia. Eu pergunto, a quem isso interessa? No ao povo, certamente. No aos democratas, por bvio". E completa: "desmoraliza-se, enfim, a instituio e seus integrantes, para no se permitir que o juiz julgue, que as leis prevaleam e que a veracidade de erros humanos seja apurada, julgada e punida, se for o caso".
Espero que nossos legisladores se atentem gravidade do que significa a perda da independncia do Poder Judicirio e do Ministrio Pblico. Do contrrio, as crises econmica e poltica, que poderiam ser contornadas com instituies fortes, certamente evoluiro para uma crise da prpria Democracia brasileira.
Ceclia Marcondes
Desembargadora federal – presidente do Tribunal Regional Federal da 3 Regio
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