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AJUFESP APOIA NOTA DA AJUFE NA DEFESA INTRANSIGENTE DA DEMOCRACIA

A AJUFESP apoia nota pública divulgada neste domingo, 31 de maio, pela AJUFE e assinada pelo presidente e ex-presidentes da entidade nacional.


Segue a íntegra:


NOTA PÚBLICA


Nós, Presidente e ex-Presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, manifestamos profunda preocupação com os constantes e crescentes ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário como um todo.


Essas manifestações, evidentemente autoritárias e antidemocráticas, buscam dar indevido caráter ideológico à atuação jurisdicional e demonstram desprezo absoluto à independência judicial, um dos principais pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito.


O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal e cabe ao Poder Judiciário a missão constitucional de solucionar os conflitos que lhe são apresentados pelos cidadãos e empresas do País. É ele que zela pelo cumprimento, inclusive pelos outros Poderes, da Constituição e das leis do País.


O cumprimento rigoroso das suas funções constitucionalmente previstas não pode, em momento algum, ser considerado afronta a qualquer dos outros Poderes.


Com base nessas considerações, tornamos público o alerta de necessidade de respeito às decisões judiciais, que podem ser discutidas pelos meios processuais cabíveis, mas jamais desrespeitadas.


O Poder Judiciário não entra em confronto com outras instituições e é sabedor que as Forças Armadas, composta de mulheres e homens honrados, são ciosas de que devem guardar obediência aos Poderes do Estado, cujas funções devem ser exercidas absolutamente dentro do regime constitucional da autonomia e harmonia, ainda que no modelo de freios e contrapesos, a atuação legítima de um deles acabe por evitar os desmandos de outro.


Essa é a lógica que predomina em todos os regimes democráticos do mundo e deve ser respeitada também no Brasil, onde a Constituição Federal estabelece o primado do regime democrático e do Estado de

Direito.


Brasília, 31 de maio de 2020.


Assinam a nota:


Fernando Mendes

Presidente da AJUFE (2018-2020)


Edgard Bueno

Presidente da AJUFE (1993-1994)


Fernando Tourinho Neto

Presidente da AJUFE (1998-2000)


Flávio Dino

Presidente da AJUFE (2000-2002)


Paulo Sérgio Domingues

Presidente da AJUFE (2002-2004)


Jorge Maurique

Presidente da AJUFE (2004-2006)


Walter Nunes

Presidente da AJUFE (2006-2008)


Fernando Mattos

Presidente da AJUFE (2008-2010)


Gabriel Wedy

Presidente da AJUFE (2010-2012)


Nino Toldo

Presidente da AJUFE (2012-2014)